Sinpol-PE critica Governo de Pernambuco por abertura de PAD contra Áureo Cisneiros; VEJA NOTA

O Sindicato dos Policiais Civis de Pernambuco (Sinpol-PE) divulgou uma nota nesta segunda-feira, 19 de agosto, criticando o Governo do Estado pela abertura de um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) contra o presidente da entidade, Áureo Cisneiros.

Para o sindicalista, essa medida se dá pela sua atuação na cobrança de estrutura e valorização da categoria e pelo questionamento dos números de homicídios em julho divulgado pela gestão estadual.

Confira nota do Sinpol-PE

O Sindicato dos Policiais Civis de Pernambuco repudia a tentativa intimidatória do governo Raquel Lyra em desrespeitar a atividade sindical. Este tipo de conduta ilegal e autoritária implica na violação direta de direitos garantidos, como a liberdade de associação, expressão e negociação coletiva. Tal atitude enfraquece a proteção dos trabalhadores policiais civis e mina a democracia. 

Hoje (19), infelizmente, o presidente do SINPOL Áureo Cisneiros recebeu, apesar da imunidade sindical e decisão do STJ, Processo Administrativo Disciplinar (PAD) por atuar como sindicalista cobrando estruturação e valorização dos policiais civis. 

Este PAD, além de ilegal, tem objetivo intimidatório, prática comum de governos anteriores e surge após o SINPOL solicitar para Assembleia Legislativa de Pernambuco a averiguação dos números de homicídios, do mês de julho, divulados pelo governo. 

O SINPOL insiste na reabertura das negociações com o governo Raquel Lyra, apesar do governo insistir em práticas já condenadas pelo Supremo Tribunal de Justiça (STJ), como a instrumentalização da Corregedoria e desrespeito à atividade sindical.

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O que é um PAD?

O Processo Administrativo Disciplinar (PAD) é um procedimento utilizado pela administração pública para apurar possíveis irregularidades cometidas por servidores públicos, que tem como objetivo esclarecer denúncias associadas, direta ou indiretamente, ao exercício do cargo.

O processo pode fundamentar a aplicação de penalidades, como: 

• Advertência 
• Suspensão 
• Demissão 
• Cassação de aposentadoria
• Destituição de cargo em comissão ou função comissionada 
• Multa 
• Entre outros