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Para começar a valer, a medida ainda precisa ser promulgado pelo presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre.
04 de março de 2026 às 21:05 - Atualizado às 21:05
Bandeiras do Mercosul e União Europeia. (Foto: Divulgação)
Após 26 anos de negociações entre as partes, o Senado aprovou nesta quarta-feira, 4 de março, por unanimidade, o Acordo Provisório de Comércio entre o Mercosul e a União Europeia.
O texto prevê redução de tarifas para 91% dos produtos importados pelo Mercosul e 95% dos produtos importados pela UE. O PDL 41/2026, que ratifica o acordo, ainda precisa ser promulgado pelo presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre.
"Todos nós vamos guardar na nossa memória o dia de hoje, porque não é à toa que este acordo é sonhado há quase três décadas. O Parlamento brasileiro demonstra mais uma vez a maturidade institucional que nós temos, porque cada movimento como este é a constatação de que o Parlamento brasileiro está ao lado dos grandes temas de interesse da sociedade. (...) Esta matéria, que une todos nós, e é um encontro de ideias em favor do Brasil", disse Davi.
Para a relatora, senadora Tereza Cristina (PP-MS), o acordo não é perfeito e envolveu concessões por parte dos dois blocos, mas é necessário, benéfico para o Brasil e capaz de gerar benefícios concretos à população.
"Que este Parlamento esteja à altura desse chamado histórico, reafirmando o compromisso com a democracia, com o desenvolvimento sustentável, com a inserção soberana e cooperativa do país no mundo", afirmou a relatora ao defender o texto.
O presidente da Comissão de Relações Exteriores (CRE), senador Nelsinho Trad (PSD-MS), disse considerar a aprovação um momento histórico para o Brasil, com a concretização de um texto que levou décadas para ser negociado.
"Afirmo com convicção: esse acordo não é apenas desejável, ele é necessário. É a chave para dinamizar nossa economia, gerar empregos, atrair investimentos, diversificar nossa pauta exportadora e fortalecer micros, pequenas e médias empresas. É a oportunidade de colocar o Brasil na primeira liga da economia internacional. Trata-se da inserção estratégica do Brasil no mundo, de criar novas cadeias de valor, de projetar a imagem de um país aberto, responsável e inovador", disse o senador.
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Segundo o texto, a autorização dependerá de formação em escolas de polícia e da existência de mecanismos de fiscalização e de controle interno.
Veto a um indicado à Corte não ocorria há 132 anos.
De acordo com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), a indicação do advogado-geral da União será levada para votação em plenário ainda hoje.
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