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A votação aconteceu logo após a oposição desocupar o plenário da Casa, permitindo o início da sessão deliberativa pela manhã.
07 de agosto de 2025 às 13:45 - Atualizado às 14:18
Aplicativo da Receita Federal. Foto: Reprodução/Internet
O Senado Federal aprovou, nesta quinta-feira, 7 de agosto, um projeto de lei que atualiza a tabela mensal do Imposto de Renda para Pessoa Física (IRPF), garantindo isenção para trabalhadores e aposentados que recebem até dois salários mínimos, atualmente fixado em R$ 3.036. A votação aconteceu logo após a oposição desocupar o plenário da Casa, permitindo o início da sessão deliberativa pela manhã.
Os senadores analisaram o texto de forma simbólica, ou seja, sem registro nominal de votos. Como a matéria já havia passado pela Câmara dos Deputados, o projeto segue agora para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), relatou a proposta e agradeceu aos colegas pela aprovação da medida. Ele afirmou que o projeto representa um avanço importante na justiça tributária.
“Parabenizo a Casa por ter compreendido a importância desse projeto para todos os trabalhadores e aposentados que ganham até dois salários mínimos. O objetivo é esse”, declarou o senador durante a sessão.
A isenção já beneficiava esse grupo em anos anteriores, mas o reajuste no salário mínimo no início de 2025 fez com que a tabela ficasse desatualizada. A nova regra busca corrigir essa defasagem, garantindo que pessoas com renda mensal de até R$ 3.036 continuem livres da cobrança do IR.
O governo federal estima que a ampliação da faixa de isenção resultará em uma renúncia de receita de R$ 3,3 bilhões em 2025. Para os anos seguintes, a estimativa é de R$ 5,34 bilhões em 2026 e R$ 5,73 bilhões em 2027.
Esses valores representam montantes que deixarão de entrar nos cofres públicos com a isenção do tributo para essa faixa de renda. Segundo o governo, o impacto foi considerado viável dentro da política fiscal atual.
A medida vai afetar apenas as declarações de Imposto de Renda feitas em 2026, que se referem aos rendimentos recebidos em 2025. Quem está entregando a declaração neste ano ainda segue a tabela anterior.
Enquanto o Senado garante a isenção para quem recebe até dois salários mínimos, outra proposta em tramitação no Congresso Nacional pode ampliar ainda mais essa faixa.
O governo Lula enviou ao Legislativo uma proposta que aumenta a isenção para até R$ 5 mil mensais. Esse projeto também inclui descontos progressivos para quem recebe até R$ 7.350. A proposta foi aprovada em comissão especial da Câmara dos Deputados e aguarda votação no plenário.
Após passar pelos deputados, o texto segue para o Senado, que já sinalizou disposição para discutir o tema com agilidade. O Palácio do Planalto tem tratado essa pauta como prioridade, com a intenção de ver as novas regras em vigor até 2026, ano de eleição presidencial.
A ampliação da isenção e os descontos têm como objetivo aliviar a carga tributária sobre os trabalhadores de menor renda, ao mesmo tempo em que busca simplificar a cobrança do imposto
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