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O presidente oficializou o decreto durante reunião com o novo presidente do BC e o ministro Fernando Haddad.
30 de dezembro de 2024 às 17:08 - Atualizado às 17:08
Lula fazendo um coração com as mãos. Foto: Ricardo Stuckert/PR
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) oficializou, na tarde desta segunda-feira, 30 de dezembro, o aumento do salário mínimo para 2025.
O novo valor, que passará de R$ 1.412 para R$ 1.518, foi estabelecido por meio de decreto assinado pelo chefe do Executivo em Brasília.
O presidente se reuniu com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e com o futuro presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo.
O presidente estava na Granja do Torto, onde almoçou nesta segunda-feira, 30. Haddad e Galípolo já haviam chegado à residência oficial do presidente da República, assim como o ministro Alexandre Padilha (Relações Institucionais).
A declaração de posse de Galípolo como presidente do BC deve acontecer em uma reunião com o chefe do Executivo e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Segundo apuração, deve acontecer a assinatura de posse, seguida de uma foto com o novo presidente da autarquia.
O BC informou, por meio de sua assessoria de imprensa, que não há previsão de cerimônia de posse, por ora, para o futuro presidente da autoridade monetária, Gabriel Galípolo, e os três novos diretores, cujos mandatos se iniciam a partir de 1º de janeiro de 2025.
Galípolo, que é diretor de Política Monetária, já substitui o atual presidente do BC, Roberto Campos Neto, na função neste final de ano. Seu mandato como chefe da autoridade monetária começa só no ano que vem, assim como os mandatos de Nilton David para a diretoria de Política Monetária, de Izabela Correa para a diretoria de Relacionamento, Cidadania e Supervisão de Conduta, e de Gilneu Vivan para a diretoria de Regulação do Sistema Financeiro.
O presidente Lula sancionou a lei que modifica a política de reajuste do salário mínimo, limitando o aumento real, aquele que supera a inflação, ao teto estipulado pelo arcabouço fiscal, de 2,5%.
A nova regra, válida para os reajustes entre 2025 e 2030, integra o conjunto de medidas proposto pela equipe econômica do governo para cortar gastos e foi aprovado recentemente pelo Congresso Nacional.
Desde o retorno da política de valorização do salário mínimo, em 2023, o cálculo vinha considerando a inflação do ano anterior somada à variação positiva do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos anteriores, sem estabelecer percentuais máximos ou mínimos para o reajuste.
Com a alteração, o limite de 2,5% será aplicado ao crescimento real, alinhando o aumento ao teto fiscal, em uma tentativa de equilibrar as contas públicas e manter o controle orçamentário.
O governo também avança na definição do salário mínimo para 2025. Um decreto, previsto para ser publicado no Diário Oficial da União até o final de dezembro, estipula o novo valor em R$ 1.518.
O aumento de R$ 106 em relação ao mínimo atual, que é de R$ 1.412, reflete a aplicação da nova fórmula de cálculo e começa a valer em janeiro, com o pagamento aos trabalhadores previsto para fevereiro.
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A restrição foi estabelecida inicialmente pela Portaria 911/2023 do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS).
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