Relatório de comissão aponta que JK foi assassinado pela ditadura militar. Foto: Reprodução
A pouco mais de três meses de completar 50 anos da morte do ex-presidente Juscelino Kubitschek (JK), um novo relatório produzido no âmbito da Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos aponta que ele pode ter sido vítima de uma ação da ditadura militar, e não de um acidente de carro, como registraram as conclusões oficiais da época e como repetiu posteriormente a Comissão Nacional da Verdade. As informações são da Folha de S.Paulo.
O documento foi elaborado pela historiadora Maria Cecília Adão, que atua como relatora do caso na comissão. O texto já circula entre os demais conselheiros do colegiado e deve entrar em votação no próximo encontro do grupo. Uma reunião para essa finalidade chegou a ser marcada para o dia 24 de abril, em São Paulo, mas os integrantes pediram mais tempo para analisar o material, que reúne mais de cinco mil páginas, incluindo anexos.
Nos bastidores da comissão, a expectativa é de que o parecer receba apoio da maioria dos integrantes. A comissão é composta por sete conselheiros, e a previsão interna é de que ao menos cinco votos favoráveis garantam a aprovação do relatório.
A eventual aprovação do documento representa uma mudança significativa em um caso que atravessa décadas. A importância do gesto também cresce pelo fato de a CEMDP ser um órgão de Estado, criado por lei em 1995, durante o governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso. Atualmente, a comissão conta com apoio técnico e administrativo do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania.
A função da comissão inclui reconhecer oficialmente mortes e desaparecimentos causados por perseguição política no período entre 1961 e 1988. Caso o parecer seja aprovado, os conselheiros poderão recomendar a retificação da certidão de óbito de Juscelino Kubitschek e também de Geraldo Ribeiro, que dirigia o veículo no momento da ocorrência registrada em 1976.
A recomendação pode alterar o registro oficial para indicar que ambos morreram em decorrência de perseguição política promovida pelo Estado brasileiro. A medida tem peso histórico e institucional, pois altera a forma como o episódio passou a constar nos registros oficiais ao longo de quase cinco décadas.
Apesar do impacto simbólico e histórico, a eventual mudança não abrirá espaço para pedidos de indenização financeira por parte da família do ex-presidente. Os prazos legais para esse tipo de solicitação já se encerraram há muitos anos.
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