14/10/2026 - 14:28
Rádio Portal
14/10/2026 - 14:28
Rádio Portal
Segundo integrantes do governo, a medida permitirá que a própria ANPD aplique o bloqueio.
15 de agosto de 2025 às 11:23 - Atualizado às 11:25
Lula coçando a barba. Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
Na quinta-feira, 14 de agosto, Governo Lula finalizou um projeto de lei que estabelece novas regras para o funcionamento das plataformas digitais no Brasil.
A proposta prevê a possibilidade de suspensão provisória de redes sociais que, de forma repetida, deixarem de remover conteúdos ilícitos mesmo após notificações formais da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
Segundo integrantes do governo, a medida permitirá que a própria ANPD, órgão vinculado ao Ministério da Justiça, aplique o bloqueio temporário sem a necessidade de autorização prévia da Justiça. O prazo máximo dessa suspensão deverá ser de 30 dias, e a continuidade da medida dependerá de decisão judicial.
O texto coloca como prioridade a proteção dos usuários contra crimes, fraudes, golpes e conteúdos que possam violar os direitos de crianças e adolescentes. Temas como o combate às fake news e aos discursos de ódio, que marcaram discussões anteriores sobre regulação das redes, ficaram em segundo plano nesta proposta.
A definição sobre o alcance da suspensão gerou divergências dentro do próprio governo. O ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, defendeu que a ANPD pudesse determinar o bloqueio sem decisão judicial, argumentando que a agilidade seria essencial para evitar danos aos usuários.
Já o ministro da Secretaria de Comunicação Social, Sidônio Palmeira, defendia que qualquer bloqueio deveria ter autorização da Justiça, com a criação de um canal rápido de comunicação entre a ANPD e o Judiciário. O consenso veio com a adoção do modelo de suspensão provisória, que permite ação imediata do órgão regulador, mas com prazo limitado.
O presidente Lula tratou do tema em uma reunião na quarta-feira (13) com ministros diretamente envolvidos na elaboração do projeto. Estiveram presentes Ricardo Lewandowski (Justiça), Sidônio Palmeira (Secom), Jorge Messias (Advocacia-Geral da União), Rui Costa (Casa Civil) e Gleisi Hoffmann (Relações Institucionais).
Lula pediu que o texto seja enviado ao Congresso Nacional nos próximos dias. A proposta já estava pronta na Casa Civil há meses, mas o governo decidiu esperar o julgamento do artigo 19 do Marco Civil da Internet, realizado em junho, além de avaliar o momento político mais adequado para apresentar o projeto.
1
2
3
4
14:28, 14 Out
29
°c
Fonte: OpenWeather
Segundo o presidente do PT, "o texto estava sendo elaborado e o presidente tinha pedido para revisar várias coisas da proposta, então, estava em formulação".
Por unanimidade, ministros decidiram excluir publicações que relacionavam o presidente a facções criminosas sem apresentar contexto factual para sustentar as associações.
Proposta prevê pagamentos mensais de R$ 700 durante dez meses e depósitos anuais de R$ 2,5 mil para estudantes do ensino superior.
mais notícias
+
