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Texto avança na Câmara e busca responsabilizar agentes públicos por descumprimento da lei do piso do magistério
12 de setembro de 2025 às 16:03 - Atualizado às 16:07
Alunos em sala de aula Foto: Hedeson Alves/SEED
Um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados quer transformar em improbidade administrativa o descumprimento do piso salarial nacional dos professores da educação básica. A proposta surge em meio a um cenário alarmante de descumprimento generalizado da Lei 11.738/2008, que garante o pagamento mínimo de R$ 4.867,77 para uma jornada de 40 horas semanais.
O debate ganhou força após uma audiência pública realizada pela Comissão de Educação nesta terça-feira (9), que reuniu representantes de entidades educacionais, do Ministério da Educação e do Ministério Público Federal. O objetivo central do encontro foi discutir mecanismos de responsabilização para gestores municipais e estaduais que deixam de cumprir a legislação.
Apesar de não existirem dados oficiais sobre a quantidade exata de prefeituras que não seguem a lei, o número de denúncias já passa de 700 em todo o Brasil, segundo monitoramento informal de um observatório legislativo. As queixas revelam uma realidade preocupante: muitos profissionais da educação seguem recebendo salários abaixo do piso nacional, mesmo com a existência de uma norma específica que garante esse direito.
A autora do projeto, deputada Luciene Cavalcante (PSOL-SP), defende que a medida é essencial para garantir o respeito à valorização do magistério. Pela proposta (PL 961/2023), o descumprimento do piso poderá ser tratado como ato de improbidade administrativa, o que permite sanções como multa, suspensão de direitos políticos e impedimento de contratação com o poder público por até quatro anos.
O projeto já foi aprovado na Comissão de Educação e agora aguarda parecer da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Se avançar, poderá seguir diretamente para o Senado sem passar pelo Plenário da Câmara, devido ao rito das comissões. A expectativa é que a medida aumente a fiscalização e pressione gestores públicos a respeitarem o piso nacional, considerado um dos pilares para a melhoria da qualidade do ensino público.
Atualmente, cerca de 85% das crianças e adolescentes brasileiras estudam em escolas públicas. Para especialistas, a valorização dos professores passa, obrigatoriamente, por condições de trabalho mais dignas — e o cumprimento do piso salarial é o primeiro passo para isso.
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