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Entre os avanços assegurados no texto, estão dispositivos que garantem mais previsibilidade e valorização ao longo da trajetória dos militares.
26 de junho de 2025 às 21:23 - Atualizado às 21:23
Presidente da ACS-PE, Luiz Torres. Foto: Divulgação
A Assembleia Legislativa de Pernambuco (ALEPE) vai sediar uma audiência pública na próxima segunda-feira, 30 de junho, a partir das 9h, com o objetivo de debater as atualizações da Lei de Organização Básica (LOB) das Polícias e Bombeiros Militares. A convocação partiu do presidente da Associação de Cabos e Soldados de Pernambuco (ACS/PE), Luiz Torres, que convida toda a tropa a participar ativamente do momento.
A LOB representa uma pauta histórica para os militares estaduais. Desde o início dos anos 2000, entidades representativas vêm construindo o debate com base no diálogo junto ao Legislativo. A promulgação da nova versão da lei só foi possível após a derrubada de vetos em 2024, o que consolidou conquistas que há anos eram reivindicadas pela categoria.
A atualização da Lei de Organização Básica incorporou pontos importantes para a carreira dos profissionais da segurança pública militar. Entre os avanços assegurados no texto, estão dispositivos que garantem mais previsibilidade e valorização ao longo da trajetória dos militares.
Um dos destaques é o escalonamento vertical, mecanismo que estabelece uma estrutura de promoções alinhada com o tempo de serviço e os critérios de mérito. Além disso, a nova LOB passa a permitir a permuta entre estados, desde que os militares envolvidos tenham a mesma patente ou graduação, uma medida que responde a uma demanda antiga da tropa.
Outro item presente na nova legislação é a progressão na hierarquia, que traz mais transparência sobre as etapas da carreira militar. A estabilidade funcional também ganhou reforço legal, assim como o direito à precedência para ser ouvido em audiências judiciais, reconhecendo a relevância institucional da função exercida por policiais e bombeiros militares.
A lei ainda prevê o pagamento de ajuda de custo em casos de transferência, medida que visa reduzir os impactos financeiros para os militares que precisam mudar de local de trabalho por decisão administrativa.
O presidente da ACS/PE, Luiz Torres, reforça a importância da participação da categoria no evento. Ele lembra que os avanços garantidos até agora só foram possíveis graças à mobilização das associações e ao diálogo constante com os parlamentares.
Para Torres, a audiência pública será um espaço essencial para acompanhar de perto a implementação dos dispositivos já aprovados e discutir eventuais ajustes na legislação.
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