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Luiz Torres, presidente da associação, participou nesta segunda-feira (30), de uma audiência pública realizada na Alepe. Ele espera que a governadora Raquel Lyra dê uma atenção à categoria
30 de junho de 2025 às 13:52 - Atualizado às 13:52
Presidente da ACS, Luiz Torres. Foto: Beto Dantas/Portal de Prefeitura
A Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) realizou nesta segunda-feira, 30 de junho, uma audiência pública para debater a Lei Orgânica Nacional das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros dos Estados e do Distrito, que estabelece as normas para organizar e padronizar o funcionamento das corporações.
O deputado Joel da Harpa, presidente da Comissão de Segurança Pública, foi o responsável por convocar a audiência na Alepe.
Diante dessa padronização, cabe aos estados a organização e aplicação da lei, observando as normas gerais estabelecidas pela nova legislação e os fundamentos de estruturação das Forças Armadas.
O presidente da associação dos cabos e soldados de Pernambuco (ACS), Luiz Torres, afirmou - em entrevista exclusiva ao Portal de Prefeitura, que a categoria está unida e espera que a governadora Raquel Lyra (PSD) dê a atenção necessária para a causa.
“Nós precisamos, de uma vez por todas, entender o que é que diz essa lei. E essa comissão, e esse evento feito hoje, essa audiência pública, ela vai sim tirar todas as dúvidas para que a partir daí possa ser criada uma comissão junto ao governo do Estado para que nós, entidades representativas, junto com os deputados, possamos sentar e possamos levar também o que é importante em cada ponto que tem nesta lei”, afirmou.
Confira o vídeo:
Entenda
Após 22 anos de tramitação, a Lei Orgânica Nacional das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros Militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios foi sancionada pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, no dia 12 de dezembro de 2023. A Lei 14.751 estabelece, em nível nacional, normas gerais para organizar e padronizar o funcionamento das corporações.
Também define garantias, deveres e vedações para as duas categorias. Dessa forma, garante amparo legal e mais segurança jurídica à atuação dos policiais militares e bombeiros.
Garantias aos militares
São asseguradas 37 garantias para policiais e bombeiros militares da ativa, da reserva remunerada e reformados. Veja algumas delas:
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Segundo interlocutores do presidente, o encontro teve como principal pauta as eleições em São Paulo, onde Marco Aurélio de Carvalho é coordenador de campanha
O órgão também pediu uma decisão provisória para impedir que o empresário e influenciador faça campanha eleitoral.
A determinação cita as regras estabelecidas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para as imagens utilizadas nos registros de candidatura.
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