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O piso salarial é o menor valor de salário que pode ser pago dentro de uma categoria profissional específica.
28 de fevereiro de 2020 às 16:29
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Foto: Divulgação[/caption]
A Prefeitura de Afogados da Ingazeira anunciou que aumentará o salário dos professores da rede municipal em 12,84%. O piso é, necessariamente, superior ao salário mínimo vigente, e pode ser fixado em lei específica.
De acordo com a Secretária de Educação de Afogados, Veratânia Lacerda, em Afogados nenhum servidor recebe abaixo do piso salarial. Todos os professores, ativos e inativos, terão direito ao reajuste. O reajuste será concedido a partir do mês de março e representará um impacto no orçamento público anual da gestão da ordem de 2,8 milhões de Reais.
De acordo com estudo divulgado pela CNM – Confederação Nacional dos Municípios – os critérios atuais de reajuste, em que não há preocupação com as fontes de custeio, o crescimento do piso é muito acima da inflação. Para se ter uma ideia desse impacto, entre 2009 e 2020, o aumento salarial para a categoria foi de 203,61%, enquanto o salário mínimo no mesmo período, teve reajuste de 121,7%. O impacto nas finanças dos municípios brasileiros ultrapassa a casa dos 8,5 bilhões de Reais.
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Para o presidente estadual da sigla, Tecio Teles, a chegada reflete um movimento mais amplo dentro do estado.
"Com a promulgação desta lei, reafirmamos, o compromisso do nosso governo com a valorização dos profissionais da educação", disse Raquel Lyra.
Ao justificar a recusa, o órgão afirmou que a reunião dos dados poderia "sobrecarregar o órgão destinatário, desestabilizar suas operações e desorganizar suas funções".
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