Homem condenado por furtar a Constituição nos atos de 8 de janeiro. Fotos: Reprodução/ Redes Sociais
A Polícia Federal (PF), com apoio de policiais militares de Minas Gerais, prenderam, na cidade de São Lourenço, o designer Marcelo Fernandes Lima, 52 anos, condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 17 anos de prisão por ter participado do ataque antidemocrático aos Três Poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário), em 8 de janeiro de 2023.
A prisão, na quinta-feira (20), foi determinada pelo próprio STF, no âmbito da Ação Penal 2330, que tramita na Corte, em segredo de justiça.
Até a publicação desta reportagem, Lima estava detido no presídio de São Lourenço, onde reside.
Em 8 de janeiro de 2023, dia em que golpistas invadiram e destruíram parte das instalações do Palácio do Planalto, do Congresso Nacional e do STF, em Brasília, Lima foi fotografado erguendo uma réplica da Constituição Federal de 1988 que estava em exibição no prédio da Suprema Corte.
Quatro dias depois, o próprio designer entregou o livro em uma delegacia de Varginha (MG).
Em um primeiro momento, Lima disse ter pego a réplica das mãos de um homem que invadiu o STF e que, segundo o designer, ameaçava destruir o documento.
No início de fevereiro deste ano, o plenário do STF condenou Lima por participação na tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e de golpe de Estado, além de associação criminosa armada, deterioração do Patrimônio tombado, dano qualificado e outros crimes pelos quais o designer foi acusado.
Para o STF, o homem furtou a réplica da Constituição e integrava um grupo que tinha intenção de derrubar o governo recém-empossado, do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, tendo praticado, conforme argumento da Procuradoria-Geral da República (PGR), um crime de autoria coletiva.
O advogado David Soares Mendes, que defende Lima, refuta as acusações. Para ele, seu cliente é um “perseguido político” cuja prisão não se justifica.
Segundo a defesa, a revogação da liberdade provisória e consequente prisão preventiva “foi uma surpresa e causou indignação”.
"Nunca houve risco de fuga. Ele estava em casa. Inclusive, a PF chegou a divulgar [sem mencionar o nome de Lima] que o homem preso estava foragido. É uma mentira deslavada. Ele foi preso usando tornozeleira eletrônica”, disse o advogado,
Mendes também questionou o fato de o processo continuar em segredo de justiça.
“Para que isto se o Marcelo já foi condenado?”, concluiu o advogado, que esperava pela realização de audiência de custódia a fim de decidir o que fazer para tentar obter a soltura de seu cliente.
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Os advogados também requereram mais detalhes sobre as datas das supostas invasões de sistemas de órgãos públicos e remoções de conteúdo em plataformas digitais.
Ao todo, são cumpridos quatro mandados de busca e apreensão e cinco mandados de prisão preventiva pela Polícia Federal.
Ele estava internado no Hospital João XXIII, em Minas Gerais, para onde foi levado após ser preso no âmbito de uma investigação que apura um suposto esquema bilionário de fraudes.
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