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Atualmente, o piso nacional da enfermagem é de R$ 4.750,00 para enfermeiros, R$ 3.325,00 para técnicos e R$ 2.375,00 para auxiliares e parteiras.
09 de dezembro de 2025 às 17:52 - Atualizado às 17:53
Enfermeiros durante o trabalho. Foto: Divulgação. Arte: Portal de Prefeitura
A proposta que poderia elevar o piso salarial da enfermagem para mais de R$ 5.200 em 2026 segue parada no Congresso. Apesar de ter sido amplamente discutida no primeiro semestre, a PEC das 30 horas e o reajuste de 10% no piso continuam na gaveta desde julho, sem avanço na Câmara ou no Senado, mesmo após a mobilização da Frente Parlamentar em Defesa da Enfermagem relançada em 2025. A expectativa da categoria era que as medidas fossem votadas ainda este ano, mas o tema não entrou na pauta.
Atualmente, o piso nacional da enfermagem é de R$ 4.750,00 para enfermeiros, R$ 3.325,00 para técnicos e R$ 2.375,00 para auxiliares e parteiras, conforme a Lei nº 14.434/2022. No entanto, lideranças do setor consideram os valores defasados diante da inflação acumulada e da sobrecarga de trabalho, especialmente nos hospitais públicos.
A PEC 19/2024, que está em análise no Senado, estabelece a jornada máxima de 30 horas semanais para todos os profissionais de enfermagem.
Caso a PEC seja aprovada e o reajuste de 10% seja incorporado ao orçamento do próximo ano, os trabalhadores da enfermagem poderão contar, pela primeira vez, com salário base reajustado, carga horária mais compatível com a realidade da saúde pública e reconhecimento legal dos fatores que têm contribuído para o adoecimento físico e mental da categoria.
A luta agora depende de articulação no Congresso e de disposição do Governo Federal para incluir o reajuste na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026.
A Lei 14.434/2022, sancionada após ampla mobilização da categoria, instituiu o Piso Nacional da Enfermagem, mas não estabeleceu regras de atualização periódica. Dessa forma, qualquer correção depende de nova legislação, acordo sindical ou decisão política. No setor privado, o STF determinou que o piso deve respeitar acordos e convenções coletivas.
No setor público, o pagamento está condicionado ao repasse de verbas federais, conforme previsto na Portaria GM/MS nº 597/2023 e na Emenda Constitucional 127.
De acordo com o deputado Bruno Farias (Avante-MG), coordenador da Frente Parlamentar, essa é uma demanda histórica que se tornou ainda mais urgente após os índices crescentes de adoecimento mental entre enfermeiros no Brasil.
“A Organização Mundial da Saúde já afirmou que a carga de trabalho ideal para profissionais da saúde não deve ultrapassar 30 horas por semana. Hoje, grande parte da enfermagem atua sob uma carga exaustiva de até 44 horas”, explicou o parlamentar.
A proposta de reajuste de 10% no piso da enfermagem foi apresentada como pauta prioritária da Frente Parlamentar. Com isso, o novo valor poderia chegar a:
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Por que, em vez de você ficar vendendo, se aproveitando da miséria das pessoas, você não usa para qualificar essas pessoas?", questionou o senador.
A psolista justificou, na terça (10), o voto favorável à CPI que vai investigar possíveis irregularidades no concurso público para Procurador-Geral do município.
A companhia foi criada em agosto de 2002 pela integração de seis empresas da Organização Odebrechte do Grupo Mariani.
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