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Procuradoria-Geral da República recomenda prisão domiciliar para Jair Bolsonaro por questões de saúde, decisão final cabe ao STF.
23 de março de 2026 às 16:49 - Atualizado às 16:52
Ex-presidente Bolsonaro internado no hospital. Foto: Redes Sociais/Reprodução
A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou nesta segunda-feira (23) parecer favorável à prisão domiciliar de Jair Bolsonaro, ex-presidente da República. É a primeira vez que a instituição se posiciona a favor da mudança de regime do ex-chefe do Executivo.
O parecer foi solicitado pelo ministro Alexandre de Moraes, relator do caso no Supremo Tribunal Federal (STF), após o recebimento de novos elementos do processo, incluindo informações médicas detalhadas sobre o estado de saúde de Bolsonaro. Segundo a defesa, um pedido de prisão domiciliar humanitária foi protocolado no último dia 16 de março, alegando que a manutenção do regime fechado “agravaria a vulnerabilidade do ex-presidente, especialmente diante de seu quadro clínico”.
Bolsonaro está internado no Hospital DF Star desde o dia 13 de março, permanecendo na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) há dez dias. Ele apresentou febre alta e queda na saturação de oxigênio, o que motivou a solicitação de alteração do regime prisional.
A manifestação da PGR não garante automaticamente a prisão domiciliar. O documento é um parecer técnico que considera o estado de saúde do ex-presidente e recomenda que ele seja transferido para o regime domiciliar para preservar sua integridade física. A decisão final caberá ao ministro Alexandre de Moraes, responsável pela relatoria do processo no STF.
Segundo a Procuradoria, a análise leva em conta princípios humanitários, a situação de risco e a necessidade de atendimento médico adequado, especialmente considerando que Bolsonaro está internado há vários dias e requer monitoramento constante.
A defesa reforça que o ex-presidente não apresenta condições para permanecer no sistema prisional fechado, enquanto autoridades do STF ainda avaliam a questão à luz da lei e da gravidade do processo.
O caso acompanha repercussão nacional e internacional, dado o perfil do ex-presidente e a atenção da sociedade sobre medidas que envolvem detentos com quadro clínico delicado. A decisão do STF deve definir se Bolsonaro terá direito à prisão domiciliar, mantendo vigilância judicial durante o período em que estiver sob cuidado médico em ambiente hospitalar ou residencial.
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