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A manifestação da Procuradoria-Geral da União consta nas alegações finais apresentadas na ação penal na qual os acusados são réus.
15 de fevereiro de 2025 às 14:35 - Atualizado às 14:43
PGR pede condenação de ex-PM's por omissão durante atos do 8 de janeiro Foto: portal de prefeitura/divulgação
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, defendeu na última sexta-feira, 14 de fevereiro, no Supremo Tribunal Federal (STF) a condenação de ex-integrantes da cúpula da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) por omissão na contenção dos atos do 8 de janeiro de 2023. A manifestação da PGR consta nas alegações finais apresentadas na ação penal na qual os acusados são réus.
No documento, Gonet defende que os coronéis Fábio Augusto Vieira, Klepter Rosa Gonçalves, Jorge Eduardo Naime Barreto, Paulo José Ferreira de Sousa Bezerra e Marcelo Casimiro Vasconcelos Rodrigues sejam condenados à prisão. Sendo assim, o major Flávio Silvestre de Alencar e o tenente Rafael Pereira Martins também devem ser condenados. Ele pede ainda a perda dos cargos na corporação.
O procurador reforça as acusações pelos crimes de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça. Estes crimes são contra o patrimônio da União. Acrescenta também a deterioração de patrimônio tombado e a violação de normas internas da PMDF, que foram destacadas pela PGR.
Gonet afirmou que a PM tinha conhecimento das informações de inteligência sobre o risco de atentados aos Três Poderes entre os dias 7 e 8 de janeiro de 2023.
No entanto, os comandantes realizaram um planejamento ineficiente. "Ignorando deliberadamente as informações de que haveria invasão a edifícios públicos e confrontos violentos, inclusive com indivíduos dispostos à morte". A gravidade dos fatos foi sublinhada pela PGR.
Entretanto,as alegações finais da PGR e das defesas serão analisadas pelo relator do processo, ministro Alexandre de Moraes. Em seguida, o ministro deve liberar o caso para julgamento. A data ainda não foi definida.
A Agência Brasil entrou em contato com as defesas dos coronéis Naime e Klepter e aguarda retorno. Contudo, a reportagem busca contato com os advogados dos demais citados. O espaço está aberto para manifestação e aguardamos respostas sobre as alegações da PGR.
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