PF prende lobista e investiga assessores dos ministros do STJ em caso de venda de sentenças

Outros alvos incluem:

• Os desembargadores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), Sebastião de Moraes Filho e João Ferreira Filho;
• Os chefes de gabinete dos ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Isabel Gallotti e Og Fernandes, identificados como Daimler Alberto de Campos e Rodrigo Andrade, respectivamente.

Esquema investigado

Segundo as investigações, os suspeitos solicitavam pagamentos em troca de decisões judiciais favoráveis, beneficiando partes interessadas em processos. Entre os envolvidos estão advogados, lobistas, empresários, magistrados e assessores.

Entenda caso

O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), atendeu a pedido da Polícia Federal e autorizou ação de busca e apreensão em relação a servidores do Superior Tribunal de Justiça (STJ), desembargadores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT), advogados e empresários investigados por suposto envolvimento em esquema de venda de decisões e informações processuais privilegiadas.

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As decisões foram tomadas das Petições (PETs) 13222 e 13221. O ministro também determinou a prisão preventiva de um empresário que, segundo a investigação, seria o responsável por intermediar interesses criminosos entre advogados e servidores públicos.

As investigações tiveram início a partir de mensagens encontradas no celular de um advogado morto em 2023, em Mato Grosso. A partir da análise do aparelho celular da vítima, a Corregedoria Nacional de Justiça instaurou reclamação disciplinar contra dois desembargadores do TJ-MT. Diante da revelação de possíveis ilicitudes cometidas por eles, foi instaurado inquérito policial. O inquérito aponta que os desembargadores recebiam vantagens financeiras indevidas para julgarem casos de acordo com os interesses do advogado.

Durante as investigações, o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) compartilhou com a Polícia Federal relatório de inteligência financeira contendo informações que poderiam apontar o envolvimento de pessoa detentora de foro por prerrogativa de função no Supremo. Com isso, os autos foram encaminhados ao STF.

Em sua decisão, o ministro afirmou que as provas produzidas trouxeram indícios concretos de materialidade e autoria de crimes, que demonstram a razoabilidade e a necessidade de realização da busca e apreensão em relação aos sujeitos identificados pela autoridade policial.

Segundo Zanin, a análise do aparelho celular do advogado produziu amplo arcabouço de diálogos e conversações entre os sujeitos que, segundo o conjunto de hipóteses criminais trazidas, intermediavam as “espúrias negociações”. A seu ver, os diálogos e documentos colhidos pelos órgãos de investigação descortinaram um esquema de intermediação envolvendo empresários e servidores do Poder Judiciário.

Outras determinações

Além das ações de busca e apreensão, o ministro determinou o afastamento da função pública de dois desembargadores e um servidor do TJ-MT, proibição de contato, retenção dos passaportes, bloqueio de bens e valores e monitoramento eletrônico dos investigados.