A Justiça de São Paulo afirma que ex-prefeito da capital do Estado fez manobras irregulares nas contas da cidade. A sentença saiu na segunda-feira, 4 de julho.
05 de julho de 2022 às 11:50
Condenado por improbidade administrativa, o ex-prefeito de São Paulo, Paulo Maluf, vai precisar pagar uma multa de R$ 2,87 milhões em cumprimento a uma determinação da Justiça de São Paulo. A sentença saiu na segunda-feira, 4 de julho. Segundo a Justiça, Maluf realizou manobras irregulares nas contas da cidade em 1996, durante seu mandato (1993 a 1996), para justificar gastos extras no orçamento. O então prefeito teria utilizado artifícios contábeis para projetar uma arrecadação de impostos maior do que a realizada. A manobra irregular teria custado cerca de R$ 2,6 bilhões aos cofres da prefeitura. A condenação já transitou em julgado, ou seja, não cabe mais recurso. Maluf pode apenas questionar os cálculos que culminam no valor da multa, 100 vezes maior que o salário que recebia no cargo, de R$ 6 mil (cerca de R$ 28,7 mil em valores atualizados para abril de 2022). Leia mais: >>> STF nega indulto humanitário a Paulo Maluf e mantém aplicação de multa de R$ 2,4 milhões Maluf se defendeu no processo alegando que as contas foram analisadas e aprovadas pelo Tribunal de Contas do Município, e que os gastos suplementares foram feitos com base na legislação. De acordo com ele, portanto, não houve nenhuma irregularidade. O juiz José Eduardo Cordeiro Rocha determinou que o ex-prefeito faça o pagamento em 15 dias, sob pena de receber uma multa de 10%. Maluf cumpre pena de sete anos, nove meses e dez dias por crime de lavagem de dinheiro e outra de dois anos e nove meses por crime eleitoral. Por determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), atualmente, está em liberdade condicional. O ex-prefeito, segundo laudo médico apresentado por seus advogados à Justiça, é portador de doenças graves, sofrendo períodos de desorientação com quadro compatível com demência e evoluindo para Alzheimer. Da redação do Portal com informações do Pleno News
1
2
3
4
21:37, 30 Abr
28
°c
Fonte: OpenWeather
Segundo a matéria, a definição se deu após reunião entre a governadora e o presidente do grupo em Pernambuco, Eduardo da Fonte.
O processo questionou a legitimidade da presença de uma candidata que obteve apenas três votos e declarou um gasto de apenas R$ 180 para a confecção de santinhos.
O Projeto de Lei 2162/23, aprovado em dezembro do ano passado, e barrado pelo petista, beneficia o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros condenados pelos atos de 8/1.
mais notícias
+