05/09/2026 - 04:05
Rádio Portal
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O órgão informou que o empreendimento possui Licença de Instalação, mas ressaltou que esse documento não permite o funcionamento da atividade de hospedagem.
A defesa dos acusados questionaram o fato de o promotor ter conversado com o perito para esclarecer dúvidas há 15 dias.
Eles alegavam omissões e obscuridades na decisão e questionavam pontos como os critérios de fixação da pena (dosimetria) e o valor da indenização a ser paga aos familiares das vítimas.
Segundo os advogados, a medida foi baseada em premissas equivocadas e apresenta "erros graves" que comprometem sua validade.
Motorista afirma ter cumprido jornadas de até 16 horas sem registro; ação pede R$ 395 mil e inclui uso de serviços pessoais da família.
Levantamento mostra estabilidade no índice de desconfiança no presidente há nove meses; 41% dizem confiar em Lula.
Após a repercussão do caso, o órgão informou que a portaria será corrigida na próxima edição do DOU, prevista para esta terça-feira (23).
Durante a abordagem, também foi localizado um carregador sobressalente da pistola, modelo Glock 9 milímetros (mm).
Segundo o MP-RJ, o grupo participava de esquema de devolução ilegal de parte dos salários de servidores ao responsável pela nomeação aos cargos.
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