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A medida considera as prisões ilegais e as torturas físicas e psicológicas às quais ela foi submetida durante o regime.
A ex-deputada foi condenada pelos crimes de invasão de sistema informático, falsidade ideológica, porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal.
Em todo o país, o MPT manteve equipes de plantão durante toda a campanha eleitoral para atuar em casos mais urgentes. A maior parte dessas denúncias diz respeito à disputa para presidente da República.
Reeleito com 51,79% dos votos válidos, petista assumirá novo governo em janeiro de 2027 e ampliará recorde como presidente mais velho a tomar posse no Brasil.
Senador Rogério Marinho negou a viagem, enquanto a suposta saída do país é apurada após decisão do STF que determinou a entrega dos passaportes.
Desde a promulgação da Constituição de 1988, a data de posse ocorria sempre no dia 1º de janeiro.
Também foram instaurados 13 inquéritos policiais e lavrados 64 termos circunstanciados de ocorrência.
A nota da legenda aponta que o senador foi vitorioso no primeiro turno e acusa o presidente petista de ter ampliado gastos públicos para sair vitorioso na disputa.
O senador disse que a decisão do ministro do STF foi tomada no domingo à noite, logo depois do anúncio do resultado da eleição.
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