Governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa. Foto: Secom/TO
O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), derrubou nesta sexta-feira, 5 de dezembro, a decisão que afastou o governador do Tocantins, Wanderley Barbosa, do cargo. Com a decisão, o político poderá retornar ao cargo.
Barbosa foi afastado do cargo em setembro deste ano por meio de uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ). O governador foi alvo da segunda fase Operação Fames-19, que apura desvios de recursos públicos destinados ao enfrentamento da pandemia no estado, entre 2020 e 2021.
Na decisão, o ministro aceitou pedido de habeas corpus feito pela defesa de Wanderley Barbosa. Para Nunes Marques, o afastamento cautelar do cargo representa “intervenção excessiva” no governo estadual.
“Penso que a manutenção da medida constitui, no presente caso, intervenção excessiva na esfera política e administrativa do estado do Tocantins, sem que a autoridade policial tivesse demonstrado a ocorrência de risco efetivo e atual à ordem pública ou à persecução penal”, decidiu.
Na decisão, o ministro também solicitou uma data para o julgamento virtual de sua liminar pela Segunda Turma da Corte.
A Polícia Federal (PF) deflagrou uma operação para apurar desvios em cestas básicas e cumpriu nesta quarta-feira, 3 de setembro, uma ordem de afastamento do governador de Tocantins, Wanderlei Barbosa (Republicanos), por decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Ele ainda não se manifestou sobre o fato.
As investigações apontam a existência de um esquema de desvios de R$ 73 milhões em recursos públicos no Estado entre 2020 e 2021, durante a pandemia da covid-19. Wanderlei Barbosa é um dos alvos de busca e apreensão e também teve seu afastamento decreto por decisão do ministro do STJ Mauro Campbell.
A PF cumpre 51 mandados de busca e apreensão e medidas cautelares contra os alvos.
Estadão Conteúdo
Segundo a investigação, foram firmados contratos que somam mais de R$ 97 milhões para fornecimento de cestas básicas e frangos congelados, com prejuízo estimado de R$ 73 milhões aos cofres públicos.
De acordo com a PF, os valores desviados foram ocultados por meio da construção de empreendimentos de luxo, compra de gado e pagamento de despesas pessoais dos investigados. Os crimes teriam ocorrido entre 2020 e 2021, período em que o estado de emergência em saúde e assistência social foi utilizado para fraudar contratos.
Mais de 200 policiais federais participam da operação, que cumpre 51 mandados de busca e apreensão, além de medidas cautelares para reunir novos elementos sobre o uso de emendas parlamentares e o recebimento de vantagens indevidas por agentes públicos e políticos.
As ordens judiciais são cumpridas em Palmas e Araguaína (TO), além do Distrito Federal, Imperatriz (MA) e João Pessoa (PB).
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