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Investigação apura possíveis publicações com discursos de ódio e conteúdos que possam representar violações de direitos humanos.
18 de agosto de 2026 às 21:51 - Atualizado às 21:51
Agentes da PMPE. Foto: Divulgação
O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou ao comando da Polícia Militar de Pernambuco (PMPE) a adoção de novas regras para regulamentar e restringir o uso de redes sociais por agentes do estado.
A recomendação conjunta é direcionada ao comandante-geral da corporação, coronel Ivanildo César Torres de Medeiros.
A medida consta no Diário Oficial Eletrônico do MPPE publicado nesta terça-feira, 18 de agosto, e foi divulgada inicialmente pelo site Causos e Causas.
A iniciativa está relacionada ao Inquérito Civil nº 02006.000.014/2021, conduzido pela 7ª Promotoria de Defesa da Cidadania da Capital (Direitos Humanos).
A investigação apura possíveis usos inadequados das redes sociais por integrantes da PMPE, incluindo publicações com discursos de ódio e conteúdos que possam representar violações de direitos humanos em páginas que não são oficiais da corporação.
De acordo com o documento, diligências realizadas pelo Ministério Público identificaram policiais que utilizam perfis pessoais, principalmente no Instagram, para publicar imagens nas quais aparecem fardamentos, viaturas, armas e logomarcas institucionais.
Para o MPPE, esse tipo de exposição precisa seguir regras específicas da corporação e não pode ocorrer sem respaldo nas normas internas da Polícia Militar.
Outro ponto destacado pelo órgão é o crescimento de perfis de policiais voltados à produção de conteúdo e à obtenção de engajamento e renda nas plataformas digitais.
O Ministério Público cita o estudo “Policiais Influenciadores: regulação do uso de redes sociais por policiais no Brasil”, produzido pelo Instituto Sou da Paz e publicado em abril de 2026.
Segundo a pesquisa mencionada na recomendação, a possibilidade de monetização pode estimular a produção de conteúdos sensacionalistas e de apologia à violência com o objetivo de aumentar a visibilidade dos agentes.
Na avaliação do MPPE, esse comportamento pode entrar em conflito com o interesse público e afetar a imagem institucional da Polícia Militar.
A recomendação também chama atenção para policiais que utilizam em seus perfis pessoais expressões como “sem vínculo oficial”.
Segundo o MPPE, a utilização desse tipo de aviso não significa autorização para a publicação de conteúdos que contrariem princípios éticos, normas de segurança ou regras disciplinares da corporação.
O documento destaca ainda que a indicação de que determinada conta não representa oficialmente a PMPE não elimina a possibilidade de responsabilização do policial por eventuais infrações.
A recomendação foi assinada pelo 7º promotor de Justiça de Defesa da Cidadania da Capital (Direitos Humanos), Westei Conde y Martin Júnior; pelo coordenador do CAO de Defesa Social e Controle Externo da Atividade Policial, Francisco Ortêncio de Carvalho; e pelo coordenador do NAESP, Ademilton Carvalho Leitão.
O documento estabelece uma série de providências que deverão ser analisadas pelo comando da Polícia Militar.
Entre as determinações está o prazo de cinco dias para que a PMPE informe ao Ministério Público se irá acatar os termos da recomendação conjunta.
Em até 45 dias, o comando deverá revisar a Portaria Normativa nº 374/2019 e a Instrução Normativa nº 492/2022, que corresponde ao Manual Básico de Comunicação Social da PMPE.
A recomendação também prevê medidas de aplicação imediata. Entre elas está a proibição da exposição de fardamentos, equipamentos, viaturas e armamentos em canais não oficiais.
O MPPE também orienta que seja proibida expressamente a divulgação de operações policiais que estejam em andamento.
Além disso, o comando deverá intensificar a fiscalização sobre as publicações, aplicar eventuais punições disciplinares com base no Código de Ética da corporação e ampliar ações educativas voltadas aos policiais sobre o uso adequado das redes sociais.
A recomendação determina ainda que o secretário estadual de Defesa Social seja oficialmente notificado sobre as medidas.
O MPPE também prevê a comunicação aos veículos de imprensa sobre quais são os canais oficiais da Polícia Militar de Pernambuco. A intenção é evitar que informações institucionais sejam buscadas em perfis pessoais de policiais.
A iniciativa faz parte da atuação preventiva e corretiva do Ministério Público diante do uso das redes sociais por integrantes das forças de segurança, especialmente quando publicações pessoais podem se confundir com a atuação institucional ou envolver conteúdos relacionados à atividade policial.
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