21 de novembro de 2023 às 10:45
Em razão da carência de estrutura urbana na comunidade do Engenho Tabatinga II, em Ipojuca, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 3ª Promotoria de Justiça Cível local, recomendou à Prefeita e à Secretária Municipal de Infraestrutura a adoção de medidas para a reconstrução da ponte que dá acesso à comunidade, no prazo de 60 dias; e para a recuperação das estradas do bigode e do Sr. Rege, em 30 dias.
Além disso, o MPPE recomendou que o município emita, no prazo de 15 dias, após a recuperação, o plano de manutenção permanente das estradas citadas, informando sobre profissionais que serão responsáveis pelas obras e as técnicas, procedimentos e materiais a serem utilizados na manutenção das vias.
A recomendação, expedida pelo Promotor de Justiça Eduardo Leal dos Santos, destaca a carência de estrutura urbana no Engenho Tabatinga II, levando em consideração os obstáculos à locomoção dos moradores em períodos chuvosos e a necessidade de reconstrução de uma ponte que possibilite a entrada na comunidade.
O não cumprimento da recomendação pode resultar em ações judiciais, alerta a recomendação do MPPE, que também solicita a resposta por escrito no prazo de 10 dias.
A recomendação pode ser acessada integralmente no Diário Oficial do MPPE do dia 16 de novembro de 2023.
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Priscila Krause estará presente na abertura do evento que acontece no Centro de Convenções, em Olinda, com a participação de prefeitos, secretários municipais e presidentes de Câmaras de Vereadores.
O deputado estadual comparou essa redução com o aumento dos gastos com a Lei Rouanet em 2024.
A medida faz parte de um conjunto de ajustes necessários para a execução de outros programas sociais, como o Auxílio-Gás.
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