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GESTÃO CÉLIA SALES: TCE identifica ilegalidade em contratos temporários na PREFEITURA DE IPOJUCA e aplica MULTAS

A conselheira e relatora do processo apontou irregularidades como "ausência de comprovação da fundamentação fática a justificar contratações precárias".

02 de outubro de 2023 às 23:15

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) julgou ilegais contratos temporários para servidores da Prefeitura de Ipojuca, aplicando multa em secretários municipais na gestão da prefeita Célia Sales. As informações foram reveladas com exclusividade pelo Blog do Jamildo, nesta segunda-feira, 2 de outubro. De acordo com a reportagem que revelou os autos do processo, o TCE analisou "187 (cento e oitenta e sete) contratações temporárias realizadas pela Prefeitura Municipal de Ipojuca no 3º quadrimestre do exercício de 2022, sob a gestão da Sra. Célia Agostinho Lins de Sales, Prefeita". Leia também: >>>Prefeita de IPOJUCA, CÉLIA SALES, ajusta o próprio salário para R$ 35 MIL; valor atual é de R$ 26,5 MIL e aumento vai passar de R$ 9 mil A relatora do processo, conselheira Alda Magalhaes, apontou como supostas irregularidades em parte das contratações o "envio intempestivo de documentação referente a contratações temporárias", a "ausência de comprovação da fundamentação fática a justificar contratações precárias", "tratar-se o Estratégia Saúde da Família de desígnio governamental permanente de Estado, inábil a motivar contratação temporária" e a "realização de contratação temporária sem prévia seleção pública simplificada". Além de julgar as contratações ilegais, segundo os autos, o TCE multou os seguintes secretários municipais: Francisco José Amorim de Brito (Secretário de Educação), Erivelto Lacerda de Araújo (Secretário de Meio Ambiente e Controle Urbano), Manúcia Machado Nunes de Medeiros (Secretária de Saúde), Alexandre Augusto Cardoso da Silva Filho (Secretário de Administração) e Osvaldo Almeida de Morais Júnior (Secretário de Defesa Social). Segundo o blog do Jamildo, o TCE determinou, ainda, que a gestão municipal fizesse um "levantamento da necessidade de pessoal para execução de serviços ordinariamente oferecidos pela Prefeitura, com vistas à realização de concurso". A decisão foi publicada pelo TCE no Diário Oficial. Ainda cabe recurso contra a decisão, dentro do próprio TCE. Salário de Célia Sales A prefeita do Ipojuca, Célia Salles, conseguiu na Justiça aumentar o próprio salário em R$ 35 mil. Em fevereiro deste ano, a juíza Nahiane Ramalho de Mattos, havia barrado, em caráter liminar, o reajuste no salário da gestora e da vice-prefeita, Patrícia de Leno, que receberá R$ 26 mil. Agora, Célia terá o maior salário de Pernambuco, com valores superiores ao da governadora do Estado e até ao do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que é em pouco mais de R$ 30 mil. Este é o segundo reajuste que a prefeita realiza para o mesmo mandato. Valores Salário da prefeita de Ipojuca – R$ 35,4 mil Salário da vice-prefeita de Ipojuca – R$ 26 mil

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