08 de fevereiro de 2025 às 19:51 - Atualizado às 19:51
Bispo evangélico, Edir Macedo. Foto: Reprodução/Universal
O Ministério Público Federal (MPF) entrou com uma ação civil pública contra a Igreja Universal do Reino de Deus (Iurd), acusando a instituição de causar dano ao sistema de justiça.
De acordo com o MPF, a igreja orquestrou mais de 100 processos contra o jornalista João Paulo Cuenca, utilizando seus pastores para ingressar com ações idênticas em diferentes estados.
Os procuradores Julio Araújo e Jaime Mitropoulos, responsáveis pela ação, afirmam que a estratégia configurou um uso abusivo do direito de petição e do acesso à Justiça. Além disso, teria violado as liberdades de expressão e de imprensa ao tentar silenciar e constranger o jornalista.
A ação do MPF solicita que a Iurd pague uma indenização de pelo menos R$ 5 milhões por danos morais coletivos.
Segundo o órgão, os recursos sendo direcionados a projetos de combate à violência contra jornalistas.
O órgão também pede o reconhecimento da responsabilidade civil da instituição.
Apesar da alegação da Igreja Universal de que cada pastor entrou com a ação por iniciativa própria, os procuradores contestam essa versão. Segundo eles, as petições apresentavam conteúdo padronizado, evidenciando uma ação coordenada.
Em junho de 2020, João Paulo Cuenca publicou um post no Twitter (atual X) comentando uma notícia sobre a destinação de verbas do governo federal para canais de rádio e TV ligados a igrejas evangélicas.
Após a publicação, redes sociais iniciaram uma campanha pedindo sua demissão do jornal alemão Deutsche Welle, onde trabalhava. Pouco tempo depois, ele perdeu o emprego.
A Igreja Universal reagiu judicialmente, com o ajuizamento de 144 ações idênticas em Juizados Especiais Cíveis espalhados pelo país. A multiplicação dos processos dificultou a defesa de Cuenca e causou grande desgaste físico, emocional e financeiro.
Caso todas as ações fossem julgadas procedentes, as indenizações somariam R$ 3,3 milhões. O MPF agora busca responsabilizar a igreja por esse uso abusivo do sistema judiciário.
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Rodrigo Valadares discursou no ato "Anistia Já" e reafirmou compromisso com a aprovação do projeto.
No mês passado, Dias Toffoli atendeu ao pedido da defesa do ex-ministro e aplicou os precedentes da Corte que consideraram o ex-juiz Sergio Moro parcial.
Se condenada, a parlamentar pode pegar entre 12 e 30 anos de reclusão, juntando as seis ocorrências distintas identificadas pelo órgão.
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