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Medida se dá após ser revelado que pessoas de baixa renda que recebem o benefício têm gastado quantias altas de dinheiro nessas plataformas, chegando a R$ 3 bilhões via PIX, somente no mês de agosto de 2024.
28 de setembro de 2024 às 15:47 - Atualizado às 16:10
MPF vai investigar impacto das bets em beneficiários do Bolsa Família. Fotos: MDAS/Divulgação /// Bruno Peres/Agência Brasil
A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), órgão do Ministério Público Federal (MPF), instaurou, nesta sexta-feira, 27 de setembro, procedimento para apurar o impacto das apostas on-line, conhecidas como Bets, nas pessoas em situação de vulnerabilidade social e econômica.
Notícias veiculadas recentemente apontam que beneficiários do programa Bolsa Família têm gastado quantias altas de dinheiro nessas plataformas. De acordo com dados do Banco Central, foram R$ 3 bilhões via PIX, somente no mês de agosto de 2024.
Para instruir a investigação, o procurador federal dos Direitos do Cidadão, Nicolao Dino, solicitou ao Banco Central que encaminhe ao MPF todas as informações disponíveis sobre o tema, por meio de nota técnica.
Além disso, oficiou ao Ministério da Fazenda para que informe sobre as providências que vêm sendo adotadas pela pasta para regulamentar a atividade de apostas digitais, bem como para corrigir eventuais abusos e distorções.
No documento, Nicolao Dino ressalta que a massificação da publicidade relativa às Bets tem despertado preocupação de especialistas com o fenômeno crescente da ludopatia, condição médica consistente na compulsão por jogos de azar. A doença pode causar ainda mais impactos na população vulnerável.
No Ceará, o MPF também instaurou procedimento administrativo para investigar as consequências danosas às pessoas vulneráveis social e economicamente em razão do uso de plataformas de apostas online no estado.
Além disso, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, estuda eventuais providências a serem tomadas sobre o assunto perante o Supremo Tribunal Federal (STF).
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) está se mobilizando para implementar medidas de controle sobre as apostas esportivas naregulamentação dos jogos online. Ele solicitou que o Ministério da Casa Civil e o Ministério da Fazenda incluam restrições nessa proposta.
Um levantamento do Banco Central revelou que, apenas em agosto, beneficiários do Bolsa Família transferiram R$ 3 bilhões para empresas de apostas, conhecidas como “bets”, via PIX.
Diante desse cenário, o governo está avaliando a possibilidade de restringir as apostas utilizando o CPF dos beneficiários e de seus familiares. No entanto, existe um receio no Palácio do Planalto sobre a inconstitucionalidade dessa abordagem.
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A manifestação contraria relatório da Polícia Federal (PF), que em julho de 2024 indiciou o ex-presidente e mais 11 investigados pelo desvio de presentes de alto valor do acervo presidencial para serem vendidos em proveito pessoal.
No parecer, Gonet disse que a Papudinha, onde o ex-presidente está preso, oferece atendimento médico 24 horas por dia e conta com uma unidade avançada do Samu.
Segundo a publicação, o valor do auxílio deverá ser lançado na folha de pagamento do beneficiário como rendimento isento e não tributável.
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