Presidente Lula discursando. Foto: Ricardo Strucker
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) está se mobilizando para implementar medidas de controle sobre as apostas esportivas naregulamentação dos jogos online. Ele solicitou que o Ministério da Casa Civil e o Ministério da Fazenda incluam restrições nessa proposta.
Um levantamento do Banco Central revelou que, apenas em agosto, beneficiários do Bolsa Família transferiram R$ 3 bilhões para empresas de apostas, conhecidas como “bets”, via PIX. Diante desse cenário, o governo está avaliando a possibilidade de restringir as apostas utilizando o CPF dos beneficiários e de seus familiares. No entanto, existe um receio no Palácio do Planalto sobre a inconstitucionalidade dessa abordagem.
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O Banco Central também apontou que, em média, esses beneficiários gastaram R$ 100 em apostas no período. Dentre os apostadores, 4 milhões (ou 70%) são chefes de família, que realmente recebem o benefício, e enviaram R$ 2 bilhões (67%) por PIX para as apostas.
Por isso, além de uma proibição total, o governo federal está pensando em estabelecer um limite financeiro para as apostas ou até cortar o programa em caso de abusos.
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A votação ocorre das 8h às 17h, pelo horário de Brasília, com ajustes nos locais que seguem fusos horários diferentes.
Além disso, a empresa também deverá afixar a comunicação em locais de grande circulação de funcionários em seus estabelecimentos. Caso a empresa descumpra a decisão, há multa diária de R$ 500 mil.
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