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A solicitação havia sido feita no âmbito do inquérito que apura a atuação do deputado e do comentarista Paulo Figueiredo em uma articulação junto a autoridades americanas para pressionar o STF.
14 de outubro de 2025 às 19:12 - Atualizado às 19:13
Eduardo Bolsonaro e Paulo Gonet. Fotos: Mário Agra/Câmara dos Deputados
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, rejeitou nesta terça-feira, 14, o pedido de prisão preventiva apresentado pelos deputados Lindbergh Farias (PT-RJ) e Talíria Petrone (PSOL-RJ) contra o também deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP).
A solicitação havia sido feita no âmbito do inquérito que apura a atuação de Eduardo e do comentarista Paulo Figueiredo em uma articulação junto a autoridades americanas para pressionar o Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento da ação penal do golpe, na qual o ex-presidente Jair Bolsonaro foi condenado.
Na manifestação, Gonet afirmou que os parlamentares não têm legitimidade processual para solicitar medidas cautelares como a prisão.
"Sem embargo do denodo com que atuam os parlamentares, não estão habilitadas no feito em nenhuma dessas posições", escreveu.
Gonet acrescentou, porém, que a PGR poderá avaliar futuramente se há base para requerer medidas cautelares próprias, inclusive prisão, "no instante que estime oportuno".
Ele também negou o pedido para suspender o pagamento de subsídios, cotas e verbas parlamentares de Eduardo Bolsonaro, argumentando que esse tipo de providência cabe à própria Câmara dos Deputados, que já analisa procedimentos administrativos sobre o tema.
Em julho, Lindbergh e Talíria haviam protocolado no Supremo um pedido de prisão preventiva contra Eduardo Bolsonaro.
Na ocasião, os parlamentares argumentaram que o filho do ex-presidente Jair Bolsonaro estaria negociando com autoridades norte-americanas para "sabotar o funcionamento das instituições republicanas brasileiras", em especial o STF.
Lindbergh citou como prova uma série de ofícios e manifestações públicas de Eduardo nos Estados Unidos, onde o deputado se encontra licenciado.
A investigação conduzida pelo ministro Alexandre de Moraes no STF apura se Eduardo Bolsonaro coordenou, a partir dos Estados Unidos, uma ofensiva junto a políticos e autoridades americanas para pressionar o Supremo e questionar a legitimidade da condenação de Jair Bolsonaro.
Eduardo e Figueiredo foram denunciados pela prática do crime de coação no curso do processo neste inquérito.
Estadão Conteúdo
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A manifestação contraria relatório da Polícia Federal (PF), que em julho de 2024 indiciou o ex-presidente e mais 11 investigados pelo desvio de presentes de alto valor do acervo presidencial para serem vendidos em proveito pessoal.
No parecer, Gonet disse que a Papudinha, onde o ex-presidente está preso, oferece atendimento médico 24 horas por dia e conta com uma unidade avançada do Samu.
Segundo a publicação, o valor do auxílio deverá ser lançado na folha de pagamento do beneficiário como rendimento isento e não tributável.
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