12/12/2025 - 09:06
Rádio Portal
12/12/2025 - 09:06
Rádio Portal
14 de dezembro de 2023 às 15:31
Na tarde de ontem, dia 13 de dezembro, um dia após a audiência de conciliação frustrada com a Braskem, o Ministério Público Federal (MPF), a Defensoria Pública da União (DPU) e o Ministério Público do Estado de Alagoas (MPAL) apresentaram petição ao Juízo da 3ª Vara Federal em Alagoas para:
a) que sejam bloqueadas verbas da Braskem, no montante de R$ 1 bilhão, a fim de garantir o cumprimento efetivo da decisão liminar;
b) em caso de persistência da Braskem quanto ao descumprimento da ordem judicial, o reconhecimento da litigância de má-fé e configuração de ato atentatório à justiça, bem como o encaminhamento dos autos ao MPF, para adoção de providências quanto ao crime de desobediência;
c) aplicação de multa diária ao presidente da Braskem, no valor de R$ 50 mil por dia, em caso de persistência do descumprimento da ordem judicial.
As instituições pediram que o trâmite processual da ação civil pública (ACP) do mapa v5 fosse acelerado, aproveitando os termos do acordo de indenização, de dezembro de 2019, iniciando-se já na fase de audiência de instrução, com a indicação de testemunhas.
O MPF, a DPU e o MPAL destacaram ainda que o Município de Maceió deve demonstrar o efetivo cumprimento do Plano de Comunicação sobre a atualização do mapa.
3
4
09:06, 12 Dez
29
°c
Fonte: OpenWeather
A cerimônia marcou o início de um novo ciclo de preparação para as Eleições Gerais de 2026.
CNTE acompanha debates sobre reajuste e valorização do magistério.
Militar da reserva e ex-deputado federal por São Paulo, Tadeu deve retornar ao Legislativo após decisão do ministro Alexandre de Moraes.
mais notícias
+
