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Presidente da Casa legislativa garante que vai reunir e colocar em votação tudo o que compor um Pacote Antifraude.
17 de maio de 2025 às 09:52 - Atualizado às 09:52
Presidente da Câmra dos Deputados, Hugo Motta. Foto:
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos) afirmou que vai pautar - na próxima semana -, a urgência de projetos de lei destinados a impedir fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
A informação foi confirmada pelo deputado nas suas redes sociais.
"Comuniquei aos líderes da Câmara dos Deputados que, na próxima semana, pautarei a urgência de projetos de lei destinados a impedir fraudes no INSS. Seguindo e sempre respeitando o regimento da Casa, vamos analisar, reunir e votar tudo o que pode compor um Pacote Antifraude", escreveu Motta.
O deputado ressaltou ainda que "esse tema é urgente para milhões de brasileiros e é de urgência para a Cãmara dos Deputados".
A oposição ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva no Congresso Nacional protocolou, na segunda-feira, 12 de maio, um requerimento pedindo a criação da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
A proposta teve a adesão de 223 deputados e 36 senadores - a maioria deles do Centrão e do PL, do ex-presidente Jair Bolsonaro, mas conta até com a assinatura de seis deputados do PSB, partido do vice-presidente Geraldo Alckmin.
"A investigação das fraudes no INSS é necessária para proteger os direitos dos aposentados e pensionistas, recuperar recursos desviados, responsabilizar os envolvidos, corrigir falhas institucionais, restaurar a confiança pública e prevenir novos crimes contra o sistema previdenciário brasileiro", diz o texto da CPMI. Cabe ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), dar seguimento ou não.
A oposição vem movendo a investigação contra o esquema de cobranças irregulares que soma R$ 6,3 bilhões entre 2019 e 2024 como uma das principais pautas neste momento. O grupo á tinha protocolado o requerimento para a criação de uma CPI na Câmara no final de abril.
O ato para oficializar a abertura da comissão de inquérito pode ser lido em uma sessão do Congresso Nacional, a ser realizada no dia 27 de maio. A oposição já driblou o controle da Câmara em 2023, com a CPMI do 8 de Janeiro, que acabou frustrada e sob controle do governo.
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