Moraes nega pedido de Zambelli para suspender julgamento no STF

Ministro afirmou que crimes atribuídos à deputada ocorreram antes do atual mandato e destacou que o processo já está em fase final.

Portal de Prefeitura

13 de maio de 2025 às 10:53 - Atualizado às 11:03

Alexandre de Moraes e Carla Zambelli Foto Montagem/Portal de Prefeitura

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou, nesta segunda-feira (12), o pedido da defesa da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) para interromper o julgamento que responde na Corte. A defesa alegava que o caso deveria ser analisado pela Câmara dos Deputados antes da continuidade da ação penal, mas Moraes considerou o argumento inconstitucional.

Na decisão, Moraes afirmou que não se aplicam ao caso de Zambelli os dispositivos do artigo 53 da Constituição Federal — os mesmos usados recentemente para suspender a ação penal contra o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ). O ministro ressaltou que os crimes atribuídos à parlamentar ocorreram antes da diplomação no atual mandato, o que impede a aplicação da norma que protege o exercício parlamentar contra investigações por atos posteriores à diplomação.

A defesa de Zambelli tentava estender a ela o mesmo procedimento adotado na ação contra Ramagem, em que a Câmara aprovou a suspensão do processo ligado à suposta tentativa de golpe. No entanto, Moraes reforçou que, além de não se enquadrar nos critérios constitucionais, o julgamento da deputada já está em andamento e na fase final de análise, o que elimina a possibilidade de intervenção legislativa.

“O Poder Legislativo somente pode pretender suspender as ações contra parlamentares que tiverem como objeto de apuração crimes supostamente cometidos após a diplomação do mandato em curso”, disse Moraes em sua decisão, referindo-se à posição também defendida pelo ministro Flávio Dino.

A defesa informou que o Partido Liberal (PL) já havia enviado ofício à presidência da Câmara, em 29 de abril, pedindo a análise da ação penal contra Zambelli, mas até agora não houve deliberação da Casa.

Com essa decisão, o julgamento contra a deputada federal segue normalmente no STF. A parlamentar responde por supostos crimes relacionados à posse ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal com emprego de arma, após perseguir um jornalista nas vésperas das eleições de 2022.