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Na semana passada, o ex-deputado federal obteve liberdade condicional, mas a decisão foi revogada após violar a condição de permanecer em casa aos sábados, domingos e feriados.
24 de dezembro de 2024 às 19:25 - Atualizado às 19:25
Moraes aguarda dados atualizados para avaliar pedido de liberdade condicional de Daniel Silveira. Foto: Carlos Moura/SCO/STF e Pablo Valadares/Câmara dos Deputados
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu neste sábado, 24 de dezembro, manter a prisão do ex-deputado federal Daniel Silveira.
A decisão foi tomada após uma audiência de custódia, na qual ficou constatado que Silveira descumpriu medidas cautelares impostas pela Justiça.
Silveira foi condenado em 2022 pelo crime de ameaça ao Estado Democrático de Direito. Na semana passada, ele obteve liberdade condicional, mas a decisão foi revogada após violar a condição de permanecer em casa aos sábados, domingos e feriados.
De acordo com relatório da Secretaria de Administração Penitenciária (Seap) do Rio de Janeiro, Silveira saiu de casa às 20h52 do último sábado (21), dirigiu-se a um condomínio, onde permaneceu até as 21h30, e só então seguiu para o Hospital Santa Tereza, onde permaneceu das 22h16 às 00h44.
Após sair do hospital, Daniel retornou ao mesmo condomínio antes de voltar à sua residência, por volta das 2h16 de domingo (22).
A defesa de Silveira argumentou que ele buscou atendimento médico emergencial devido a fortes dores lombares.
Além disso, justificou que o ex-deputado passou pelo condomínio para encontrar sua esposa, que o teria acompanhado ao hospital. Após o atendimento, ela foi deixada no local antes de Silveira retornar para casa.
Na decisão, o ministro Alexandre de Moraes apontou que Silveira omitiu informações durante a audiência de custódia, inclusive sobre sua ida ao condomínio.
Segundo Moraes, a conduta de Silveira demonstra um desrespeito deliberado às medidas judiciais e reforça a necessidade de sua prisão.
A defesa havia peticionado um pedido de reconsideração da prisão antes da decisão de Moraes, mas a justificativa apresentada não foi suficiente para evitar a manutenção da detenção do ex-deputado.
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A norma reduziu a validade dos registros de dez para três anos, no caso de colecionadores, atiradores desportivos e caçadores, e para cinco anos, nas demais hipóteses.
Mesárias, mesários e fiscais de partido também são abrangidos pelas regras do Código Eleitoral.
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