Moraes determina nova ordem a Rumble, e empresa reage com ação na Justiça dos EUA

Plataformas alegam ilegalidade e motivação política

No documento entregue à Justiça americana, Rumble e Truth Social afirmam que não pretendem cumprir a decisão brasileira. As empresas argumentam que a ordem do STF “fere leis dos Estados Unidos” e é “inexequível” em território estrangeiro. Elas ressaltam que o pedido não foi submetido a nenhum mecanismo formal de cooperação jurídica entre os países, como determina o protocolo de tratados internacionais.

As redes sociais também afirmam que a nova decisão de Moraes foi emitida apenas dois dias após o ex-presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, ter enviado uma carta ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, expressando preocupação com a atuação do Brasil sobre empresas americanas de tecnologia. Para os advogados das plataformas, o momento da ordem judicial levanta dúvidas sobre um possível viés político na atuação do STF.

Histórico de embates entre STF e plataformas digitais

Essa não é a primeira vez que Rumble e Truth Social questionam decisões judiciais brasileiras. Desde fevereiro de 2024, ambas contestam ordens emitidas por Alexandre de Moraes na Justiça da Flórida. Em maio, pediram inclusive a responsabilização civil do ministro e uma indenização por supostos danos causados pelas medidas, que classificam como “ordens da mordaça”.

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A relação entre o STF e as plataformas tem sido marcada por tensões, especialmente no contexto do inquérito das fake news, que investiga a disseminação de desinformação no Brasil. Rodrigo Constantino, figura central nesse embate, teve seu passaporte cancelado em 2023 e tornou-se cidadão americano no ano seguinte. Moraes já havia determinado o bloqueio de contas associadas a ele e outras figuras investigadas por ataques ao sistema eleitoral e ao Judiciário brasileiro.

As plataformas afirmam que as decisões do STF violam princípios constitucionais dos Estados Unidos, como a liberdade de expressão garantida pela Primeira Emenda. Argumentam ainda que, por se tratar de um cidadão americano utilizando uma plataforma sediada nos EUA, o Judiciário brasileiro não teria jurisdição sobre a conta.

Por outro lado, Moraes e o STF justificam as ordens como parte do combate à desinformação, sobretudo em um contexto de ameaças institucionais e ataques virtuais contra membros da Corte. A investigação busca mapear redes que atuam na propagação de notícias falsas com possíveis impactos sobre o Estado Democrático de Direito.