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A decisão, segundo o ministro, viola o princípio da reciprocidade previsto no tratado bilateral de extradição firmado entre os dois países.
16 de abril de 2025 às 11:43 - Atualizado às 11:43
Alexandre de Moraes Oswaldo Eustáquio. Fotos: Divulgação
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Embaixada da Espanha no Brasil, liderada pela diplomata Mar Fernández-Palacios, apresente justificativas sobre a recusa do governo espanhol em extraditar o blogueiro bolsonarista Oswaldo Eustáquio, atualmente foragido no país europeu. A decisão, segundo Moraes, viola o princípio da reciprocidade previsto no tratado bilateral de extradição firmado entre Brasil e Espanha.
Como reação à postura do governo espanhol, Moraes suspendeu, na terça-feira, 15 de abril, o processo de extradição do cidadão búlgaro Vasil Georgiev Vasilev, cuja entrega ao país europeu havia sido solicitada. O ministro argumentou que a suspensão se baseia no princípio da reciprocidade, que estabelece que um Estado só está obrigado a atender pedidos de extradição se o país solicitante também respeitar solicitações semelhantes.
A negativa da Espanha em extraditar Eustáquio foi recentemente comunicada ao governo brasileiro. Em resposta, a Advocacia-Geral da União (AGU), o Ministério da Justiça e o Itamaraty informaram que pretendem recorrer da decisão.
Moraes também determinou que os ministérios da Justiça e das Relações Exteriores notifiquem formalmente a representação diplomática espanhola no Brasil. Em sua decisão, o ministro citou o artigo I do Tratado de Extradição entre os dois países, que estabelece a obrigação mútua de entregar pessoas acusadas ou condenadas por crimes, desde que respeitadas as legislações nacionais e as regras do acordo.
Investigado por crimes como ameaça, perseguição, incitação ao crime, associação criminosa e tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, Oswaldo Eustáquio é apontado pela Polícia Federal como autor da divulgação de dados de autoridades envolvidas em investigações contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e seus filhos. Ele também é acusado de propagar desinformação sobre as eleições e de participar de atos antidemocráticos.
No caso do cidadão búlgaro, Vasilev, Moraes determinou que a Espanha se manifeste no prazo de cinco dias e comprove que adota o princípio da reciprocidade nas tratativas de extradição. Caso contrário, o pedido poderá ser recusado em definitivo.
Enquanto o processo está suspenso, Vasilev cumprirá prisão domiciliar com uso de tornozeleira eletrônica. Ele só poderá sair de casa com autorização judicial, exceto em situações de emergência médica. O descumprimento das medidas poderá resultar em seu retorno à prisão comum.
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