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A determinação consta da decisão proferida nesta segunda (13), na qual o ministro também suspendeu, por 90 dias, as visitas de Flávio ao pai.
13 de julho de 2026 às 17:53 - Atualizado às 17:53
Deputado Flávio Bolsonaro e Alexandre de Moraes, ministro do STF Fotos: Marcelo Camargo/Agência Brasil e Andressa Anholete/Agência Senado
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o envio ao Ministério Público Eleitoral (MPE) de trechos de sua decisão para que seja apurada uma possível prática de propaganda eleitoral antecipada por parte do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), apontado como pré-candidato à Presidência da República.
A medida foi motivada pela divulgação, nas redes sociais, de uma carta escrita pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
A determinação consta da decisão proferida nesta segunda-feira, na qual Moraes também suspendeu, por 90 dias, as visitas de Flávio ao pai.
Para o ministro, a publicação de vídeos no Instagram e no YouTube em que o senador lê o manuscrito do ex-presidente extrapolou o descumprimento das regras impostas à custódia e pode configurar promoção eleitoral antes do período permitido pela legislação.
Na avaliação de Moraes, o conteúdo da carta apresenta expressões com "carga semântica equivalente a pedido explícito de voto". No texto divulgado por Flávio, Jair Bolsonaro conclama seus apoiadores a superarem divergências para se "empenhar pelo nosso pré-candidato à presidência, Flávio Bolsonaro", descrito como a "melhor opção" para o Brasil.
Segundo a decisão, o caso deve ser investigado pelo MPE porque Flávio Bolsonaro teria utilizado a estrutura da visita ao ex-presidente para produzir material de caráter eleitoral e divulgar manifestações de apoio político em período vedado pela legislação.
Além de acionar o Ministério Público Eleitoral, Alexandre de Moraes também determinou o encaminhamento da decisão à Procuradoria-Geral da República (PGR).
O ministro Alexandre de Moraes também determinou a suspensão, por 90 dias, das visitas do senador e pré-candidato à Presidência da República Flávio Bolsonaro (PL-RJ) ao pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
A decisão ocorre em meio ao cenário eleitoral e pode produzir reflexos na estratégia política da família durante a campanha deste ano.
Na decisão, o ministro recordou que Jair Bolsonaro cumpre prisão domiciliar temporária desde 24 de março deste ano, quando foram impostas diversas medidas cautelares. Entre elas, está a proibição de utilizar redes sociais, seja de forma direta ou por intermédio de terceiros.
Para Alexandre de Moraes, a divulgação da carta pode representar um novo descumprimento das restrições determinadas pelo Supremo.
O magistrado afirmou que a situação demonstra possível reincidência, lembrando que o ex-presidente já havia violado determinações judiciais em agosto de 2025, episódio que resultou na decretação da prisão domiciliar.
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A sentença também proíbe o profissional de voltar a afirmar que o exame aumenta a incidência da doença, sob pena de multa diária.
Deputados pedem que material sobre doação de sangue, órgãos e leite humano seja apresentado aos estudantes da rede pública.
Antes da decisão do Supremo, o cônjuge que cometia furto, roubo, extorsão, apropriação indébita, estelionato e fraude contra bens e recursos financeiros da esposa ficava isento de punição.
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