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O ministro da Fazenda também disse que o mercado estimava um rombo das contas públicas de 0,8% do PIB, enquanto que o governo espera registrar um déficit de 0,25% do PIB no ano.
28 de novembro de 2024 às 16:50 - Atualizado às 17:11
Ministro da Fazenda, Fernando Haddad Foto: Divulgação/Ministério da Fazenda
O mercado financeiro tem errado nas projeções e precisa fazer uma “releitura”, disse nesta quinta-feira (28) o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Ele comentou a queda da bolsa e a alta do dólar, que encostou em R$ 6 na abertura das negociações, durante entrevista à imprensa para detalhar o pacote de corte de gastos e a reforma do Imposto de Renda.
“Não é que errou pouco. O mercado chutou 1,5% de crescimento [do Produto Interno Bruto, PIB], e estamos com quase 3,5% de crescimento”, destacou o ministro, ao citar projeções do início do ano.
Haddad também disse que o mercado estimava um rombo das contas públicas de 0,8% do PIB, enquanto que o governo espera registrar um déficit de 0,25% do PIB no ano.
“O mercado também tem de fazer uma releitura do que o governo está fazendo. Nem em crescimento e em déficit o mercado acertou”, acrescentou.
Divulgada pelo governo na última sexta-feira (22), a projeção de déficit primário – resultado negativo das contas do governo sem os juros da dívida pública – de 0,25% do PIB desconsidera os gastos de fora do arcabouço fiscal, como os créditos extraordinários para a reconstrução do Rio Grande do Sul, para o combate a incêndios florestais e o pagamento de precatórios. Considerando essas despesas, a estimativa de déficit primário para este ano sobe para R$ 65,3 bilhões (0,57% do PIB).
O déficit primário efetivo, que considera os gastos fora do arcabouço fiscal, é o que conta para o endividamento do governo. A dívida pública bruta do governo geral é o principal indicador usado nas comparações internacionais para avaliar a solvência de um país.
Por causa de uma reunião com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, e os líderes dos partidos na Casa, Haddad deixou a entrevista por volta das 9h40. O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, que substituiu Haddad tentou tranquilizar o mercado financeiro e reiterou que a proposta de isenção de Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil mensais será integralmente compensada pela elevação dos impostos para quem recebe mais de R$ 50 mil por mês.
“O governo não estaria apresentando a medida, se ela não parasse de pé do ponto de vista da compensação fiscal. Não abrimos mão de uma medida aprovada que não seja compensada”, declarou Durigan.
Mais cedo, o ministro Haddad disse que a reforma do Imposto de Renda resulta de cálculos elaborados pela Receita Federal durante anos.
Para diminuir as tensões com o mercado, ressaltou o secretário-executivo, o governo está incluindo o novo Vale Gás e o programa Pé-de-Meia no arcabouço fiscal. Os dois programas são criticados por operar subsídios fora do Orçamento Federal e do limite de gastos imposto pelo novo arcabouço fiscal, o que abre espaço para questionamentos do Tribunal de Contas da União (TCU).
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A restrição foi estabelecida inicialmente pela Portaria 911/2023 do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS).
A Corte confirmou que o julgamento da Corte terá transmissão ao vivo pela TV Justiça e pela internet.
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