28 de dezembro de 2024 às 12:27 - Atualizado às 12:33
Presidente Lula discursando. Foto: Ricardo Stuckert
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou um projeto aprovado pelo Congresso que impõe regras mais rigorosas para o acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC), um dos principais programas sociais do governo federal. Entre as mudanças, destacam-se a exigência de recadastro a cada 24 meses e a biometria obrigatória para todos os beneficiários, exceto em locais onde a tecnologia não esteja disponível.
No entanto, Lula vetou um trecho do projeto que havia sido proposto pelo próprio governo e gerado grande polêmica durante a tramitação. O trecho excluía pessoas com "deficiências leves" da lista de elegíveis para o BPC. O presidente justificou o veto, afirmando que a exclusão de deficiências leves poderia gerar "insegurança jurídica" quanto à concessão do benefício.
Com a sanção da nova lei, a principal modificação para as pessoas com deficiência é que a concessão do BPC continua a depender de uma avaliação. Porém, não será mais necessário que a deficiência seja classificada como "moderada ou grave", conforme previa o projeto original. O novo texto determina que a avaliação será feita conforme regulamento a ser definido pelo governo, com debates esperados para 2025 sobre os critérios específicos a serem utilizados.
A decisão de Lula de vetar essa parte do projeto foi uma resposta a críticas de parlamentares e movimentos sociais, que consideraram a exclusão injusta para muitas pessoas com deficiência leve. A medida também reflete um compromisso firmado durante a tramitação, onde foi acordado que o veto seria colocado em prática.
O governo havia calculado que, com a implementação do novo formato, seria possível economizar cerca de R$ 2 bilhões por ano, ou R$ 12 bilhões entre 2025 e 2030. Contudo, com a mudança no texto, a estimativa de economia não foi atualizada.
Outras alterações importantes incluem o cálculo da renda familiar, que agora desconsidera os rendimentos do cônjuge ou companheiro que não mora na mesma residência. Além disso, a lei permite que mais de um BPC seja pago em uma mesma casa, caso haja mais de um beneficiário, como no caso de dois idosos ou pessoas com deficiência.
De acordo com a nova lei, os beneficiários do BPC devem atualizar seus cadastros a cada dois anos. Além disso, a biometria será obrigatória, com exceção dos casos em que o poder público não consiga implementar a tecnologia nas localidades atendidas. Essa medida visa modernizar o processo de concessão e evitar fraudes no programa.
Embora a nova legislação tenha gerado controvérsias, especialmente no que diz respeito às mudanças nas regras para pessoas com deficiência, o governo e o Congresso devem continuar o debate sobre a regulamentação do BPC em 2025, a fim de garantir que o programa continue atendendo as necessidades de quem mais precisa.
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