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O motivo da reunião não foi informada pelas assessorias, mas ocorreu dias após uma decisão do ministro Flávio Dino, suspender o pagamento de cerca de R$ 4,2 bilhões em emendas.
27 de dezembro de 2024 às 09:42 - Atualizado às 10:05
A pauta da reunião não foi informada pelas assessorias dos políticos. Reprodução/CNN
Na tarde da quinta-feira, 26 de dezembro, no Palácio da Alvorada, residência oficial do chefe do executivo federal, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva recebeu o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), em reunião reservada em meio a bloqueio de emendas.
De acordo com a atualização da agenda oficial de Lula, o ministro da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, e o líder do governo na Câmara dos Deputados, José Guimarães (PT-CE), também estiveram no Alvorada por volta do mesmo horário.
A pauta da reunião não foi informada pelas assessorias dos políticos, mas a conversa ocorreu dias após uma decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspender o pagamento de cerca de R$ 4,2 bilhões em emendas de comissão que não teriam cumprido critérios de transparência para sua execução.
A decisão judicial foi publicada na segunda-feira (23), antevéspera do feriado de Natal. No despacho, Flávio Dino também determinou a instauração de inquérito pela Polícia Federal (PF), após pedido do PSOL, que teve, por base, suspeitas de irregularidades na destinação dos recursos de emendas das comissões permanentes do Legislativo.
Recentemente, a decisão de Dino, definindo critérios de transparência e rastreabilidade para a liberação de emendas, foi referendada por unanimidade pelo STF.
Por causa do encontro com Lula, o presidente da Câmara adiou uma reunião por videoconferência que ocorreria com líderes partidários, para tratar das eleições para a Mesa Diretora da Câmara, marcadas para fevereiro do próximo ano.
O principal candidato à sucessão de Lira, que conta com apoio do próprio presidente em fim de mandato, é o deputado federal Hugo Motta (Republicanos-PB), cuja candidatura já recebeu a adesão formal de 17 partidos. A composição dos demais cargos para a Mesa Diretora ainda está em negociação entre as bancadas.
Com informações da Agência Brasil.
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A norma reduziu a validade dos registros de dez para três anos, no caso de colecionadores, atiradores desportivos e caçadores, e para cinco anos, nas demais hipóteses.
Mesárias, mesários e fiscais de partido também são abrangidos pelas regras do Código Eleitoral.
A medida foi determinada depois que o TSE manteve o indeferimento do registro de candidatura de Anthony Garotinho.
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