Presidente Lula. Foto: Valter Campanato/Agência Brasil
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou o reajuste para os servidores do Poder Judiciário em 2026, mas vetou o aumento dos salários nos tribunais em 2027 e 2028. O texto foi publicado no Diário Oficial da União (DOU).
O projeto aprovado pelo Congresso Nacional prevê reajuste de 8% nos salários do Judiciário a partir de julho de 2026. Lula vetou aumentos idênticos previstos para julho de 2027 e julho de 2028.
"Em que pese a boa intenção do legislador, a proposição legislativa contraria o interesse público ao estabelecer aumento da despesa com pessoal com parcelas a serem implementadas em períodos posteriores ao final do mandato do Presidente da República, contrariando a vedação prevista no art. 21, caput, inciso IV, alínea b, da Lei Complementar nº 101, de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal", justificou o Planalto.
Estadão Conteúdo
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Os pesquisadores realizaram as entrevistas entre os dias 13 de março e 4 de abril deste ano.
O estudo coloca o país no mesmo grupo de China, Venezuela, Coreia do Norte e México.
O parlamentar efetuou o pagamento da fiança e obteve o direito de responder ao processo em liberdade.
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