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A medida busca reduzir o impacto do custo das passagens no orçamento da população e facilitar o acesso ao trabalho, aos serviços públicos, à cultura e às atividades de lazer.
21 de outubro de 2026 às 16:12 - Atualizado às 16:12
Lula entrega PEC para Tarifa Zero no Transporte aos fins de semana. Foto: Ricardo Stuckert / PR
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) encaminhou ao Congresso Nacional uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê a destinação de parte dos recursos de emendas parlamentares obrigatórias para financiar a gratuidade do transporte público coletivo urbano no Brasil.
A iniciativa estabelece que, no mínimo, 26,8% do valor anual dessas emendas sejam direcionados ao custeio do serviço.
A iniciativa tem potencial para ampliar a oferta de transporte gratuito, incluindo a possibilidade de adoção da tarifa zero aos sábados, domingos e feriados.
A medida busca reduzir o impacto do custo das passagens no orçamento da população e facilitar o acesso ao trabalho, aos serviços públicos, à cultura e às atividades de lazer.
A justificativa da PEC também destaca os benefícios da gratuidade para a qualidade de vida dos trabalhadores, especialmente no que diz respeito ao convívio familiar, ao descanso e à saúde. O tema é relacionado à discussão sobre o fim da escala de trabalho 6x1, que prevê seis dias de trabalho para um de descanso.
De acordo com o texto, as novas regras para a destinação dos recursos deverão produzir efeitos a partir da Lei Orçamentária Anual de 2027.
A proposta estabelece que o financiamento da gratuidade ocorra dentro dos valores já previstos para as emendas parlamentares impositivas, sem ampliar o montante global dessas despesas.
Segundo a justificativa apresentada pelo governo federal, a medida não provocará aumento da despesa primária nem comprometerá a meta de resultado primário, uma vez que prevê apenas a redistribuição de parte dos recursos já contemplados no Orçamento.
Pela proposta, os recursos deverão ser reservados em uma categoria específica do Orçamento da União e transferidos obrigatoriamente aos estados, municípios e demais entes responsáveis pelos serviços de transporte coletivo, conforme regulamentação prevista em lei.
O texto mantém a parcela constitucionalmente destinada às ações e aos serviços públicos de saúde.
Como referência, o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2027 prevê R$ 44,8 bilhões em emendas parlamentares de execução obrigatória.
Caso a regra seja aplicada sobre esse montante, aproximadamente R$ 12 bilhões poderão ser destinados ao financiamento da gratuidade no transporte público.
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