06/08/2026 - 01:52
Rádio Portal
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18 de novembro de 2023 às 11:07
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu que o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), e a Assembleia Legislativa do Estado justifiquem a lei que anistia multas aplicadas durante a pandemia. O prazo para resposta é de dez dias.
O ministro despachou em uma ação movida pelo Partido Verde. A legenda pede que a lei seja declarada inconstitucional por desvio de finalidade.
O governo de São Paulo vai deixar de arrecadar R$ 72,1 milhões ao perdoar as multas. O projeto de lei é de autoria do próprio governador.
As autuações haviam sido aplicadas a milhares de pessoas por descumprimento a decretos que impuseram quarentena, uso de máscaras em espaços públicos e suspensão de de serviços não essenciais no auge da crise sanitária.
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), seu filho, o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), e outros aliados de Tarcísio foram beneficiados. No caso do ex-presidente, as autuações somam mais de R$ 1 milhão, por não usar máscaras e promover aglomerações.
Estadão Conteúdo
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Governadora e ex-prefeito do Recife constam no DivulgaCandContas como candidatos ao Governo de Pernambuco na eleição de 2026.
Documento reúne gestores com contas rejeitadas, mas inclusão na relação não impede automaticamente candidatura nas eleições de 2026.
A chegada das duas siglas não passa apenas de quantidade, uma questão só numérica que não oferece acréscimo algum no tempo de rádio e televisão no guia eleitoral do rádio e Tv.
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