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Minuta da nova Lei da Anistia de 2025, articulada pelo PL na Câmara, visa anular inelegibilidade do ex-presidente.
04 de setembro de 2025 às 17:15 - Atualizado às 17:28
Bolsonaro com a faixa presidencial. (Crédito: Arquivo / Agência Brasil)
A Lei da Anistia de 2025 promete reacender o debate político e jurídico no país ao propor a reabilitação dos direitos políticos de Jair Bolsonaro, ex-presidente da República, atualmente inelegível por decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) desde 2023. A minuta do projeto, obtida pelo site O Antagonista, deve ser protocolada oficialmente até a próxima segunda-feira, segundo fontes ligadas ao PL.
A proposta foi elaborada pelo deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), líder do partido na Câmara dos Deputados, e está sendo articulada em conjunto com o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), e lideranças do Centrão. O projeto de lei concede anistia ampla a todos aqueles investigados, processados ou condenados por “ofensas ou ataques a instituições públicas”, “descrédito ao processo eleitoral” e “crimes políticos ou conexos” cometidos entre 14 de março de 2019 e a data de entrada da nova lei em vigor.
Mais do que apenas um gesto simbólico, a Lei da Anistia de 2025 busca reverter sanções legais impostas a Bolsonaro, abrindo caminho para sua candidatura às eleições presidenciais de 2026. O texto também alcança ilícitos civis, administrativos e eleitorais relacionados, afastando inelegibilidades já decretadas ou futuras, em clara tentativa de anular os efeitos das decisões anteriores da Justiça Eleitoral.
A medida está sendo considerada um movimento coordenado entre forças políticas do Congresso, incluindo partidos da base governista como PSD e Republicanos, que têm se alinhado às pautas do Centrão em busca de estabilidade política e negociação de emendas parlamentares. No mesmo período em que a proposta começou a circular, o governo federal liberou R$ 2,2 bilhões em emendas PIX, o que gerou críticas por parte da oposição e analistas, que veem na liberação uma possível moeda de troca para a aprovação de pautas delicadas como a anistia.
Especialistas alertam que a Lei da Anistia de 2025 pode criar um precedente perigoso de impunidade institucionalizada, especialmente para os envolvidos nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023. A proposta, ao contemplar uma “anistia irrestrita”, também poderá beneficiar centenas de réus investigados ou condenados em processos relacionados à tentativa de desestabilização dos poderes da República.
Com apoio de pelo menos 300 deputados federais, segundo apuração de bastidores, o projeto já nasce com força significativa dentro da Câmara, e deve ser debatido com urgência nas próximas semanas. Caso aprovado, poderá representar uma inflexão política histórica no cenário eleitoral de 2026 e reacender polarizações no debate público.
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