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O projeto proíbe a contratação com dinheiro público de artistas que façam apologia ao crime organizado.
12 de março de 2025 às 07:52 - Atualizado às 07:56
Cantor Oruam. Foto: Divulgação
O Projeto de Lei 65/25 proíbe a contratação com dinheiro público de artistas que façam apologia ao crime organizado, ao uso de drogas e à violência contra a mulher em shows e eventos abertos ao público infantojuvenil.
Conforme a proposta, os contratos firmados pela administração pública com artistas deverão conter cláusula específica com a proibição.
O texto, do deputado Pedro Aihara (PRD-MG), está em análise na Câmara dos Deputados.
“O objetivo do projeto é proteger os direitos de crianças e adolescentes, assegurando-lhes um ambiente adequado ao pleno desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social, em consonância com os princípios do Estatuto da Criança e do Adolescente”, afirma Aihara.
De acordo com a proposição, é vedada ainda a contratação, pelos governos, de artistas que possuam, em sua certidão de antecedentes criminais, registro de crime doloso contra a vida.
Os descumprimentos da regra serão punidos com multas e a rescisão imediata de contratos. Os recursos arrecadados com sanções serão destinados ao financiamento da educação básica pública.
A proposta de deputado tem teor parecido ao de diversos projetos de lei apresentados recentemente em todo o país e na própria Câmara dos Deputados. Porém, ele foi inspirado em iniciativa semelhante da vereadora Amanda Vettorazzo (União Brasil), de São Paulo.
O texto da vereadora ficou conhecido como "Projeto Anti-Oruam", em referência ao rapper Oruam. Pois, ele é filho do traficante Marcinho VP, um dos líderes da facção criminosa Comando Vermelho. Em 2024, o cantor se apresentou no palco do festival Lollapalooza com uma camiseta na qual pedia a libertação do pai. Marcinho VP está preso desde 1996 por crimes como homicídio qualificado, formação de quadrilha e tráfico de drogas.
Sendo assim, o Projeto de Lei 65/25 tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Cultura; de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Portanto, para virar lei, a medida precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado Federal.
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