KÁSSIO Nunes é cotado para decidir IMPUGNAÇÃO DE LULA CABRAL na eleição do Cabo

O ministro Kassio Nunes Marques, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), está cotato para decidir sobre a impugnação da candidatura de Lula Cabral (Solidariedade), recentemente eleito prefeito de Cabo de Santo Agostinho, na Região Metropolitana do Recife.

Cabral obteve 46,6% dos votos em um município com 215 mil habitantes, superando seu principal oponente, o atual prefeito Keko do Armazém (PP).

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A candidatura de Cabral foi impugnada em primeira instância pela Justiça Eleitoral devido à rejeição de suas contas durante um mandato anterior como prefeito, em 2017.

Após recorrer, ele recebeu um parecer favorável do Ministério Público Eleitoral, e o caso está agora sob revisão de Nunes Marques. Se a impugnação for mantida, será necessária a realização de novas eleições.

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A decisão foi proferida no âmbito do agravo interno no recurso ordinário eleitoral, onde foi analisada a impugnação ao registro da candidatura, destacando a ausência de inelegibilidade conforme o artigo 1º, I, g, da Lei Complementar 64/1990.

A ementa da decisão destaca que não foi configurada a inelegibilidade, uma vez que não houve análise prévia do Tribunal de Contas sobre as contas do Chefe do Executivo Municipal.

A Procuradoria-Geral Eleitoral enfatizou que a ausência de um parecer técnico adequado inviabiliza a rejeição das contas, violando os princípios constitucionais da ampla defesa e do contraditório. Assim, o TSE reafirmou que a rejeição das contas não pode ser feita com base em fatos não examinados pelo Tribunal de Contas.

Além disso, a decisão também considerou que não houve demonstração de dolo específico, essencial para que a inelegibilidade fosse aplicada. Apesar de haver um procedimento especial de tomada de contas referente a 2017 e investigações em andamento contra o candidato, o juiz de primeira instância determinou que não houve condenação com decisão transitada em julgado, afastando a aplicação da inelegibilidade.

Atualmente exercendo o cargo de deputado estadual, Cabral teve suas contas desaprovadas e foi detido por quase um ano no Cotel, localizado em Abreu e Lima, no Grande Recife, acusado de desviar R$ 92 milhões do Fundo de Previdência dos Servidores Municipais (Caboprev).