01/09/2026 - 19:37
Rádio Portal
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13 de dezembro de 2023 às 18:09
A empresa Xuxa Promoções e Produções, nesta quarta-feira, 13 de dezembro, foi condenada pela 3ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro a desembolsar mais de R$ 40 milhões por apropriação indevida dos personagens de “A Turma do Cabralzinho”.
A ação foi movida pelo publicitário mineiro Leonardo Soltz há mais de 20 anos, alegando que Xuxa plagiou seus personagens relacionados aos 500 anos da chegada dos portugueses ao Brasil.
Leonardo ofereceu os personagens à empresa “A Turma do Cabralzinho”, mas não obteve interesse. Pouco tempo depois, a “Turma da Xuxinha” foi lançada nos 500 anos de Descobrimento do Brasil, configurando plágio, segundo decisão da justiça fluminense.
A condenação passou pela fase de liquidação de sentença, somando em um valor inicial de R$ 65,2 milhões. Esse cálculo considerou a tiragem da revista e a reprodução das imagens em produtos licenciados. Devido aos mais de 20 anos de litígio, os juros e correções totalizam mais de R$ 46 milhões.
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Diante das dificuldades para localizar a influenciadora, a Justiça poderá recorrer à notificação por edital, procedimento previsto na legislação brasileira.
Além das votações, o Congresso recebe uma das propostas mais importantes para a economia no próximo ano: o Orçamento de 2027.
A ação penal teve origem em denúncia do Ministério Público Militar, que apontou fatos relacionados a procedimentos de contratação e aquisição de gêneros alimentícios pela unidade militar.
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