13/02/2026 - 18:54
Rádio Portal
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Fala do magistrado se deu durante o julgamento do habeas corpus de um bombeiro militar preso por suspeita de tráfico de drogas.
30 de maio de 2025 às 19:01 - Atualizado às 19:01
Desembargador João Lages Foto: Divulgação/ TJAP
O desembargador João Lages, do Tribunal de Justiça do Amapá, afirma que violência policial causa mais perturbação à sociedade do que o tráfico de drogas. A exceção, segundo ele, são as facções criminosas violentas (assista o vídeo abaixo).
As declarações ocorreram na sessão ordinária da Secção Única do Tribunal de Justiça do Amapá, no último dia 22, e ganharam repercussão nas redes sociais. O Estadão pediu manifestação do magistrado via assessoria do Tribunal de Justiça
O desembargador é conhecido pelo perfil "humanista", como ele mesmo se apresenta, e tem trabalhos publicados sobre a letalidade policial.
Lages se manifestou durante o julgamento do habeas corpus de um bombeiro militar preso por suspeita de tráfico de drogas.
O desembargador votou para revogar a prisão preventiva por considerar que o acusado, em liberdade, não representa risco social.
"Não posso admitir que se prenda pela gravidade do crime, porque isso para mim fere a presunção de inocência", inicia o magistrado.
Em seguida, Lages começa a destrinchar os argumentos usados na primeira instância para manter a prisão.
"Primeiro, ele (o juiz de primeira instância) invoca a garantia da ordem pública. Aí o relator fala: ‘ordem pública é acautelar o meio social, garantir a tranquilidade da sociedade’. Penso que nós temos que garantir a tranquilidade social nessa violência policial que campeia aí que outro dia mataram sete. Estamos averiguando isso ainda. Isso causa intranquilidade social. Não o fato como consta deste processo."
O desembargador acrescenta:
"A meu ver a violência (policial) causa intranquilidade, o tráfico não causa. Para mim, no meu ver A não ser aquele tráfico, realmente, de membros de facções que fazem desse crime atividade ilícita que por si só é violenta."
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No recurso, o tribunal alegou que o pagamento não pode ser suspenso antes de o Congresso aprovar regras para definir quais verbas indenizatórias podem ser admissíveis
Muitos pacientes sequer tinham condições de arcar com os valores cobrados e contraíram dívidas para fazerem os pagamentos pleiteados, diz o Ministério Público na denúncia.
Após ter sido adiado quatro vezes, o julgamento que vai decidir sobre a medida deve ocorrer nesta quarta-feira, 11 de fevereiro.
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