TJPE: servidores são condenados por desviar mais de R$ 6,4 milhões em alvarás falsos

De acordo com a sentença, Esdras foi responsável pela expedição de 138 alvarás falsos, ao longo de 18 meses, utilizando o nome e a assinatura indevidamente atribuídos a uma magistrada. A juíza responsável pelo julgamento, Roberta Vasconcelos Franco Rafael Nogueira, destacou que ele usou a estrutura do Judiciário para criar os documentos e direcionar os valores a pessoas sem qualquer vínculo com os processos.

Outros condenados

• Taciana Lima dos Santos, servidora do Tribunal e companheira de Esdras, a 13 anos e dois meses de prisão e 190 dias-multa. Ela foi acusada de receber dinheiro ilícito e adquirir bens com os recursos. A defesa alegou que ela foi enganada por Esdras.
• Gilson Nogueira da Silva, apontado como "testa de ferro" do líder do esquema, foi condenado a 83 anos e cinco meses de prisão, além de 1.782 dias-multa. A defesa reconheceu que ele participou da retirada de valores oriundos dos alvarás fraudulentos.
• Vitor Manoel de Lira Simão, descrito como operador financeiro do grupo, com movimentações bancárias incompatíveis com sua renda, recebeu pena de 22 anos e sete meses de prisão, além de 346 dias-multa.

Além das penas de reclusão, a Justiça determinou que os réus paguem indenização por danos materiais, no valor de R$ 6,2 milhões, e danos morais coletivos, estimados em R$ 12,4 milhões. Os valores devem ser destinados ao ressarcimento dos verdadeiros beneficiários dos alvarás desviados.