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O deputado mineiro deverá pagar o valor de R$ 30 mil para a parlamentar, que celebrou a decisão do STJ.
11 de junho de 2025 às 19:38 - Atualizado às 19:38
Duda Salabert e Nikolas Ferreira. Fotos: Bruno Spada e Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados
O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) foi condenado de forma definitiva pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) em um processo movido pela também deputada Duda Salabert (PDT-MG) por transfobia. A decisão é da terça-feira, 10 de junho, e não cabe mais recurso.
Nikolas deverá pagar para Duda Salabert o valor de R$ 30 mil, que, segundo a decisão, "deve servir para interromper a perpetuação da transfobia em nossa sociedade, mostrando que a discriminação contra pessoas trans não é aceitável".
Ao Estadão, Duda afirmou que a condenação "reforça a importância do combate à transfobia e representa mais uma vitória da Justiça". Procurado, Nikolas não deu retorno. O espaço segue aberto.
Ainda segundo a deputada, essa foi a quarta derrota judicial de Nikolas desde 2021, mas ela ainda não recebeu a indenização.
"Esta foi a quarta sentença favorável desde 2021, mas o deputado segue sem cumprir nenhuma. Vamos pedir a penhora de bens de Nikolas Ferreira, incluindo televisão, videogame, geladeira, etc , para garantir o pagamento do que é devido", disse a deputada.
Em 2023, Nikolas já havia sido condenado a pagar a quantia de R$ 80 mil para a deputada no mesmo processo, porém, a Justiça entendeu que a quantia era "exorbitante" e, na falta de jurisprudência específica sobre o caso, a indenização foi reduzida a R$ 30 mil. Ele recorreu ao STJ.
O caso ocorreu durante as eleições de 2020, quando Nikolas e Duda concorriam à Câmara Municipal de Belo Horizonte. Ele se negou a usar o pronome feminino para mencionar Duda em entrevista ao jornal Estado de Minas.
"Eu ainda irei chamá-la de 'ele'. Ele é homem. É isso o que está na certidão dele, independentemente do que ele acha que é", afirmou.
Na época, Duda disse no X (antigo Twitter) que a declaração de Nikolas Ferreira havia sido transfóbica.
"Se não aprendeu na família e na escola, aprenderá na Justiça a respeitar as travestis", escreveu.
Estadão Conteúdo
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No recurso, o tribunal alegou que o pagamento não pode ser suspenso antes de o Congresso aprovar regras para definir quais verbas indenizatórias podem ser admissíveis
Muitos pacientes sequer tinham condições de arcar com os valores cobrados e contraíram dívidas para fazerem os pagamentos pleiteados, diz o Ministério Público na denúncia.
Após ter sido adiado quatro vezes, o julgamento que vai decidir sobre a medida deve ocorrer nesta quarta-feira, 11 de fevereiro.
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