Nikolas Ferreira é condenado a pagar R$ 80 mil de indenização após chamar parlamentar transexual Salabert de “ele”

O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) foi condenado pela Justiça de Minas Gerais a pagar indenização de R$ 80 mil à parlamentar transexual Duda Salabert (PDT-MG) por danos morais. O juiz José Freitas Véras, da 33ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte, afirmou que Nikolas cometeu ilícito passível de responsabilização por se negar a reconhecer a identidade de gênero de Salabert. Em 2020, quando Nikolas e Duda concorriam à Câmara Municipal de Belo Horizonte, o parlamentar se negou a usar o pronome feminino para mencionar à congressista em entrevista ao jornal Estado de Minas. Leia também: >>>Governo Lula solicita cassação de Nikolas Ferreira por discurso contra presença de mulheres trans em esportes femininos

"Eu ainda irei chamá-la de “ele”. Ele é homem. É isso o que está na certidão dele, independentemente do que ele acha que é", afirmou.

O magistrado declarou que Nikolas reiterou os comentários de forma jocosa em suas redes sociais. A defesa do deputado argumenta que a fala está amparada no direito à liberdade de expressão e à manifestação religiosa.

"Contudo, tais direitos, assim como todos os direitos fundamentais, não são absolutos e podem ser restringidos quando colidirem com outros direitos", escreveu o juiz José Freitas Véras.

A sentença defende que pessoas transgênero têm direito de ser tratadas por terceiros de acordo com sua identidade de gênero. No Twitter, Duda disse que os discursos do parlamentar foram transfóbicos.