Os repasses se referem a quantias impostas em decisões definitivas em matérias assistenciais e previdenciárias nas chamadas Requisições de Pequeno Valor (RPV).
Pessoa contanto dinheiro. Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil
O Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou R$ 1,43 bilhão para o pagamento de atrasados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que incluem revisões de aposentadorias, auxílio-doença, pensões e outros benefícios. O montante corresponde a 67.433 processos, com 91.801 beneficiários.
Os pagamentos se referem a quantias impostas em decisões definitivas em matérias assistenciais e previdenciárias nas chamadas Requisições de Pequeno Valor (RPV) autuadas em janeiro de 2025.
As RPVs são ações no valor de até 60 salários mínimos. O valor total liberado pelo CFJ chega a R$ 1,6 bilhão, incluindo os atrasados do INSS e outras RPVs autuadas em janeiro.
Segundo o CJF, cabe aos Tribunais Regionais Federais (TRFs) depositar os recursos financeiros liberados, de acordo com cronogramas próprios.
É possível verificar a data em que os valores estarão disponíveis na consulta de RPVs do portal do TRF responsável. O CJF informou em seu site a divisão de pagamentos de RPVs por Tribunal Regional Federal. Veja a seguir.
Estadão Conteúdo
1
2
3
4
13:48, 14 Set
29
°c
Fonte: OpenWeather
A terceira fase da Operação Transparência é um desdobramento da investigação iniciada em dezembro de 2025 para apurar irregularidades na destinação de emendas parlamentares.
Ministro afirmou que dados além dos autos podem comprometer investigações e sessão marcada para terça-feira, 15 de setembro.
A mudança na relatoria ocorreu no sábado, 12 de setembro, após o ministro André Mendonça encaminhar o processo à Presidência do STF.
mais notícias
+