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O Tribunal de Justiça de Pernambuco considerou como "caso fortuito" o acidente que vitimou a empregada doméstica Sandra Maria da Silva.
20 de agosto de 2025 às 17:26 - Atualizado às 18:01
Empregada e família que Justiça determinou pagamento de processo. Foto: Reprodução
O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) considerou como “caso fortuito” o acidente que matou a empregada doméstica Sandra Maria da Silva, de 53 anos, em julho de 2022, no bairro do Parnamirim, Zona Norte do Recife. Segundo a decisão, publicada em 29 de julho, a queda no poço do elevador do Edifício Portal da Jaqueira foi uma “fatalidade” causada por “descuido da vítima”.
A família da trabalhadora havia processado o condomínio e a empresa Expert Assistência Técnica e Manutenção de Elevadores, alegando falha no equipamento. No entanto, a Justiça isentou ambos de responsabilidade e determinou que os parentes de Sandra arquem com custas e honorários de cerca de R$ 30 mil.
De acordo com o advogado da família, Marcellus Ugiette, o elevador teria apresentado problemas no mesmo dia do acidente. Ele afirma que Sandra acionou o equipamento para buscar uma sacola no carro do patrão, mas, ao abrir a porta, caiu de uma altura de quatro metros porque a cabine não estava na posição correta.
"A pena da saudade foi imposta pela empresa de manutenção e pelo condomínio. E a pena da culpa, que o juiz colocou para ela, e ainda aplicou para família que pagasse os honorários e as custas. Tudo dá mais ou menos quase R$ 30 mil. Uma família paupérrima (...). Então, nem sensibilidade social essa decisão tem", contou o advogado.
Ugiette afirma ainda que uma perícia judicial confirmou que a vítima não deu causa ao acidente e que a falha foi da manutenção. A defesa recorreu da decisão na 8ª Vara Cível da Capital, pedindo indenização de R$ 1,36 milhão e a dispensa das custas processuais, por se tratar de uma família de baixa renda.
"Nessa nova perícia, nós apresentamos quesitos e o condomínio e a empresa de manutenção apresentaram quesitos (...) e um dos quesitos que eu apresentei, [...] foi: 'a senhora Sandra deu causa ao acidente?'. E eles informaram categoricamente que não, a perícia contratada pelo juízo", explicou.
Sandra Maria da Silva, de 53 anos, morreu em 26 julho de 2022, após cair em um fosso de elevador no Edifício Portal da Jaqueira, onde trabalhava em um apartamento há anos. Segundo a perícia, a queda foi de uma altura de quatro metros. Sandra era moradora do bairro Nova Descoberta, na Zona Norte do Recife, e deixou quatro filhos.
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No recurso, o tribunal alegou que o pagamento não pode ser suspenso antes de o Congresso aprovar regras para definir quais verbas indenizatórias podem ser admissíveis
Muitos pacientes sequer tinham condições de arcar com os valores cobrados e contraíram dívidas para fazerem os pagamentos pleiteados, diz o Ministério Público na denúncia.
Após ter sido adiado quatro vezes, o julgamento que vai decidir sobre a medida deve ocorrer nesta quarta-feira, 11 de fevereiro.
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