Alepe aprova empréstimo. Divulgação/ Alepe
O pedido de autorização do empréstimo de até R$ 1,51 bilhão pelo Governo do Estado foi aprovado pela Comissão de Justiça (CCLJ) na reunião desta terça, 19 de agosto.
A proposta acatada pelo Colegiado traz modificações para que metade desse valor (R$ 756 milhões) seja repassado para projetos apresentados pelos municípios.
O pedido de empréstimo foi feito pelo Poder Executivo no Projeto de Lei (PL) nº 2692/2025, apresentado em março deste ano.
Além de garantir o repasse para obras municipais, a versão aprovada insere mecanismos de controle e transparência na execução dos projetos financiados pela operação de crédito.
Segundo o relator da proposta, deputado Waldemar Borges (MDB), as alterações pretendem impedir o direcionamento político na execução do empréstimo.
“Temos observado em Pernambuco um direcionamento muito forte dos recursos estaduais apenas para aqueles municípios que fazem parte do campo político da governadora”, disse.
A distribuição de metade do valor para projetos municipais já havia sido inserida numa versão aprovada na Comissão de Finanças em junho. Mas o parecer da CCLJ incluiu novas mudanças.
Em vez de disponibilizar o mesmo valor para todas as prefeituras, a distribuição seguirá parâmetros que considerem a redução de desigualdades regionais e o desenvolvimento local.
O texto também determina a criação de um espaço específico no Portal da Transparência para publicar informações da execução financeira do empréstimo, a cada quatro meses.
O relatório apresentado por Waldemar Borges teve os votos favoráveis de Cayo Albino (PSB), Edson Vieira (União), Diogo Moraes (PSDB) e do presidente da Comissão de Justiça, Coronel Alberto Feitosa (PL).
Feitosa teve que dar o voto de desempate, pois quatro integrantes do colegiado se manifestaram contra as modificações, e a favor do texto original do Poder Executivo: Antônio Moraes (PP), Joãozinho Tenório (PRD), João Paulo (PT) e Wanderson Florêncio (Solidariedade).
Para a bancada governista, a proposta de dividir os recursos de um empréstimo com municípios não só é inconstitucional, como sequer pode ser efetivada na prática.
“Fazer com que as prefeituras recebam recursos que a governadora solicitou para o Estado fere completamente a autonomia do Governo de Pernambuco”, disse o vice-líder de governo, Joãozinho Tenório. Ele também lembrou que municípios já podem contrair seus próprios empréstimos.
Parlamentares governistas também criticaram a demora na tramitação da proposta, que foi enviada em regime de urgência pela governadora em março deste ano.
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A proposta, encaminhada pela governadora Raquel Lyra, recebeu aprovação unânime na Comissão de Justiça durante a manhã e foi aprovada pelo Plenário no período da tarde.
Os atendimentos ocorrerão por ordem de chegada, das 9h às 12h e das 13h às 16h, na sede da Alepe, localizada na Rua da União, nº 397, no bairro da Boa Vista.
Proposta amplia prazo para adesão ao programa de recuperação de créditos tributários; deputados também aprovaram medidas para o MPPE e o Judiciário.
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